Reintegração / Manutenção de Posse 0515677-43.2017.8.05.0150 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0515677-43.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Alegações finais)

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: JUDITE SANTOS COUTINHO Advogado(s): PARTE RE: PRISCILA COUTINHO RIBEIRO Advogado(s): PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES (OAB:BA33527), DESIREE RESSUTTI PEREIRA (OAB:BA65054), PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA71275) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 de março de 2026, às 09h45min, nesta sala da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Rel. de Consumo Cíveis e Comerciais - Lauro de Freitas, conduzida pela Juíza Titular, Dra. Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos, presente a parte autora JUDITE SANTOS COUTINHO - CPF: 248.915.175-49, representada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia - Defensora presente ANA JAMILLE COSTA NASCIMENTO, testemunha arrolada pela parte autora ANDREA SILVA DOS SANTOS - CPF: 018.096.115-20. Presente a parte ré PRISCILA COUTINHO RIBEIRO - CPF: 838.990.815-87, representada pelo seu advogado PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES - OAB/BA33527, testemunha arrolada pela parte ré GRECIENE DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 039.844.655-56. Aberta a audiência com as formalidades legais: Não havendo acordo entre as partes, foi ouvida a testemunha arrolada pela parte autora, Andrea Silva dos Santos e, em seguida, foi ouvida a testemunha arrolada pela parte ré, Greciene de Oliveira Lima. Foi dito pela, MM Juíza: Encerrada a audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para apresentarem as alegações finais, no prazo da lei, 15 (quinze) dias sucessivos. Após, voltem-me conclusos para sentença. E nada mais havendo, mandou a Juíza encerrar este termo. Eu, Ádna Maressa Alves das Neves, servidora, o digitei. Link de audiência: https://midias.pje.jus.br/midias/web05156774320178050150 Este link não dá acesso aos autos, funcionando somente como referencial para indicar a hospedagem no sistema PJE MÍDIAS, na plataforma do CNJ (Em anexo manual PJE MÍDIAS). LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0515677-43.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PARTE

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

31/03/2026, 00:00

Audiência (designada; instrução e julgamento)

23/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0515677-43.2017.8.05.0150. RÉU: PRISCILA COUTINHO RIBEIRO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: FICA DESIGNADA, na modalidade TELEPRESENCIAL, audiência de Instrução e julgamento, a ser realizada na sala das audiências da 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas(Ba), localizada na Rua da Saúde, nº 52 - 1º andar, no dia: 26/03/2026, às 09h45min. A audiência poderá ser convertida em virtual ou mista, independente de novo despacho, devendo as partes justificarem a opção nos autos. Admitido o modelo tele presencial ou misto, a audiência será realizada, na data e horário designados, na Plataforma LifeSize através do seguinte link: https://guest.lifesizecloud.com/6383829 Destaco que nos processos com participação da DEFENSORIA PÚBLICA, o Defensor, com atuação na unidade, já manifestou a opção pela modalidade virtual em todas as audiências. As partes, seus procuradores e o Ministério Público poderão fazer uso da plataforma definida por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. Aqueles que não tiverem condições de participar virtualmente, poderão, com antecedência mínima de 05(cinco) dias, solicitar a utilização da SALA PASSIVA, pelo e-mail: [email protected]. As partes devem estar disponíveis para acessar o link 5 minutos antes do horário agendado para entrada/acesso na sala, para que seja feita a verificação dos advogados e partes. A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do(s) advogado e da(s) parte(s). A intimação das testemunhas arroladas, bem como o acesso destas à plataforma digital fica a cargo da parte que requereu a oitiva, nos termos do Art. 455 do CPC. Somente serão ouvidas as testemunhas já arroladas, e as que o forem no prazo comum de 15 dias (art. 357, §4º, do CPC). O arrolamento após esse prazo é intempestivo, ocorrendo a preclusão temporal. Ficam as partes advertidas que deverão se apresentar portando documentos pessoais (RG ou outro equivalente) para conferência. P.I.C. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas, Bahia, data da assinatura digital. Ádna Neves Servidora PARTE A SER INTIMADA POR OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: Nome: JUDITE SANTOS COUTINHO - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO/MANDADO INTIMAÇÃO Intime-se a parte autora via WhatsApp e pelos demais meios formais: (71) 8785-4100 e (71) 8812-0460.Endereço: Rua Sonia Santos Nunes, n° 34, Jardim Talismá, Itinga, Lauro de Freita, 34, Itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:00

Documentos

Termo de Audiência

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0515677-43.2017.8.05.0150. RÉU: PRISCILA COUTINHO RIBEIRO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: FICA DESIGNADA, na modalidade TELEPRESENCIAL, audiência de Instrução e julgamento, a ser realizada na sala das audiências da 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas(Ba), localizada na Rua da Saúde, nº 52 - 1º andar, no dia: 26/03/2026, às 09h45min. A audiência poderá ser convertida em virtual ou mista, independente de novo despacho, devendo as partes justificarem a opção nos autos. Admitido o modelo tele presencial ou misto, a audiência será realizada, na data e horário designados, na Plataforma LifeSize através do seguinte link: https://guest.lifesizecloud.com/6383829 Destaco que nos processos com participação da DEFENSORIA PÚBLICA, o Defensor, com atuação na unidade, já manifestou a opção pela modalidade virtual em todas as audiências. As partes, seus procuradores e o Ministério Público poderão fazer uso da plataforma definida por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. Aqueles que não tiverem condições de participar virtualmente, poderão, com antecedência mínima de 05(cinco) dias, solicitar a utilização da SALA PASSIVA, pelo e-mail: [email protected]. As partes devem estar disponíveis para acessar o link 5 minutos antes do horário agendado para entrada/acesso na sala, para que seja feita a verificação dos advogados e partes. A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do(s) advogado e da(s) parte(s). A intimação das testemunhas arroladas, bem como o acesso destas à plataforma digital fica a cargo da parte que requereu a oitiva, nos termos do Art. 455 do CPC. Somente serão ouvidas as testemunhas já arroladas, e as que o forem no prazo comum de 15 dias (art. 357, §4º, do CPC). O arrolamento após esse prazo é intempestivo, ocorrendo a preclusão temporal. Ficam as partes advertidas que deverão se apresentar portando documentos pessoais (RG ou outro equivalente) para conferência. P.I.C. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas, Bahia, data da assinatura digital. Ádna Neves Servidora PARTE A SER INTIMADA POR OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: Nome: JUDITE SANTOS COUTINHO - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO/MANDADO INTIMAÇÃO Intime-se a parte autora via WhatsApp e pelos demais meios formais: (71) 8785-4100 e (71) 8812-0460.Endereço: Rua Sonia Santos Nunes, n° 34, Jardim Talismá, Itinga, Lauro de Freita, 34, Itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JUDITE SANTOS COUTINHO Advogado(s): PARTE RE: PRISCILA COUTINHO RIBEIRO Advogado(s): PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES (OAB:BA33527), DESIREE RESSUTTI PEREIRA (OAB:BA65054), PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA71275) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 14 de julho de 2025, às 09h45min, nesta sala da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Rel. de Consumo Cíveis e Comerciais - Lauro de Freitas, conduzida pela Juíza Titular, Dra. Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos, ausente a parte autora JUDITE SANTOS COUTINHO - CPF: 248.915.175-49, representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - Defensora BRUNA DE CARVALHO CHAVES PEIXOTO. Ausente a parte ré PRISCILA COUTINHO RIBEIRO - CPF: 838.990.815-87, representada pela sua advogada PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES - OAB/BA33527, DESIREE RESSUTTI PEREIRA - OAB BA65054 e PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO - OAB BA71275. Aberta a audiência com as formalidades legais: Considerando que a parte autora não foi devidamente intimada para a presente assentada e que houve renúncia de mandato pelos advogados constituídos da parte ré, a audiência foi encerrada. Foi dito pela, MM Juíza: "Determino que o cartório inclua o feito em nova pauta de audiência, cabendo à secretaria providenciar a intimação, tanto da parte autora, quanto da parte ré. Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0515677-43.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PARTE Intime-se, ainda, a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova nomeação de procurador nos autos". E nada mais havendo, mandou a Juíza encerrar este termo. Eu, Ádna Maressa Alves das Neves, servidora, o digitei. Link de audiência: https://midias.pje.jus.br/midias/web05156774320178050150 LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0515677-43.2017.8.05.0150. RÉU: PRISCILA COUTINHO RIBEIRO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: FICA REDESIGNADA, na modalidade TELEPRESENCIAL, audiência de Instrução e julgamento, a ser realizada na sala das audiências da 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas(Ba), localizada na Rua da Saúde, nº 52 - 1º andar, no dia: 14/07/2025, às 09 h 45 min. A audiência poderá ser convertida em virtual ou mista, independente de novo despacho, devendo as partes justificarem a opção nos autos. Admitido o modelo tele presencial ou misto, a audiência será realizada, na data e horário designados, na Plataforma LifeSize através do seguinte link: https://guest.lifesizecloud.com/6383829 Destaco que nos processos com participação da DEFENSORIA PÚBLICA, o Defensor, com atuação na unidade, já manifestou a opção pela modalidade virtual em todas as audiências. As partes, seus procuradores e o Ministério Público poderão fazer uso da plataforma definida por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. Aqueles que não tiverem condições de participar virtualmente, poderão, com antecedência mínima de 05(cinco) dias, solicitar a utilização da SALA PASSIVA, pelo e-mail: [email protected]. As partes devem estar disponíveis para acessar o link 5 minutos antes do horário agendado para entrada/acesso na sala, para que seja feita a verificação dos advogados e partes. A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do(s) advogado e da(s) parte(s). A intimação das testemunhas arroladas, bem como o acesso destas à plataforma digital fica a cargo da parte que requereu a oitiva, nos termos do Art. 455 do CPC. Somente serão ouvidas as testemunhas já arroladas, e as que o forem no prazo comum de 15 dias (art. 357, §4º, do CPC). O arrolamento após esse prazo é intempestivo, ocorrendo a preclusão temporal. Ficam as partes advertidas que deverão se apresentar portando documentos pessoais (RG ou outro equivalente) para conferência. P.I.C. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas, Bahia, data da assinatura digital. Ádna Maressa Alves das Neves Servidora Claudston Sosígenes Passos Santos Diretor de Secretaria Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO/MANDADO INTIMAÇÃO

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Judite Santos Coutinho Parte Re: Priscila Coutinho Ribeiro Advogado: Desiree Ressutti Pereira (OAB:BA65054) Advogado: Paulo Vieira Dos Santos Filho (OAB:BA71275) Advogado: Paulo Marcel Dos Santos Marques (OAB:BA33527) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0515677-43.2017.8.05.0150 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: JUDITE SANTOS COUTINHO PARTE RE: PRISCILA COUTINHO RIBEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0515677-43.2017.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas Parte Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por JUDITE SANTOS COUTINHO contra PRISCILA COUTINHO RIBEIRO, ambas qualificadas na inicial. Após audiência de Instrução Id. 434347307, a parte ré em petição Id. 463950683, pede extinção do feito alegando inércia do autor, e a impossibilidade de sua localização. Vieram-me conclusos para decisão. Passo à análise das questões levantadas: Indefiro o pedido contido no Id. 463950683, uma vez que a parte autora já manifestou interesse no prosseguimento do feito ao peticionar nos autos dentro do prazo estabelecido, conforme Id. 439512625, além de ter reiterado seu interesse por meio de petição protocolada sob o Id. 463704571, informando contato para intimação. Assim, fica evidente o interesse no prosseguimento do processo, não havendo motivo para acolher o pedido de extinção. Determino, ainda, a remarcação da audiência de instrução, tendo em vista que a Defensoria Pública, em petição nos autos, informou que a parte autora deseja prosseguir com o feito, inclusive fornecendo o número de WhatsApp para intimação sobre a nova data da audiência. Providencie-se a inclusão da nova audiência no sistema, devendo ser utilizada a ferramenta de intimação pelo contato informado, além dos meios de praxe. Intime-se a parte autora via WhatsApp e pelos demais meios formais: (71) 8785-4100 e (71) 8812-0460. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

28/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Alegações finais)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Audiência (designada; instrução e julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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