Execução Fiscal 0803215-65.2015.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0803215-65.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803215-65.2015.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Gilson Pereira Gama Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0803215-65.2015.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: GILSON PEREIRA GAMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0803215-65.2015.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2024, 00:00

Mero expediente

05/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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