Publicacao/Comunicacao
Processo: 0008300-48.2014.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 04/05/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A BRASIL URBANIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (BA 14571) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0009249-02.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA CONCORDIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (SP 35763) RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (SP 30537) ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO (BA 8033) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8139050-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LEONARDO SANTOS DA SILVA CONDOMINIO EDIFICIO CATABAS EMPRESARIALAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8007291-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI MARCELO GUIMARAES PESSOAAdvogado(s):CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8013789-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CLAUDIO DA SILVA NEVES VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELIAdvogado(s):LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES (BA 2050) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) RENATO CARVALHO FACCIOLLA (BA 19639) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8029120-70.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUCIENE SOUSA SANTOS ASSOCIACAO DE PROT A MATERNID E A INFANCIA DE POJUCAAdvogado(s):ANA CATARINA MEIRA CONOR ROSSI (BA 57020) LIVIA CASTRO ARAUJO (BA 15228) LUCIANA BASTOS DOS SANTOS (BA 79645) MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA (BA 9741) VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA (BA 23323) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0404741-83.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AGDA DALILA MOTTA MAIA NUNES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA DAS MERCES DE LIMA (PE 7882) RAFAEL LIMA SOUSA (PE 37679) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA (SP 30479) LUZIANE RODRIGUES MARTINS (BA 60958) VINICIUS MESSIAS FERREIRA (DF 28785) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8000012-93.2025.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EMERSON DAMIAO MENDES SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPALAdvogado(s):ALAN DE OLIVEIRA LEITE (BA 40052) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (BA 38208) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8025786-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AGROPECUARIA CORACAO DE MARIA S/A RAMAN - COMERCIO DE CACAU LTDAAdvogado(s):ANTONIO PINTO MADUREIRA (BA 3569) ELIAS EID GEDEON (BA 00795) FRED GEDEON III (BA 15404) CAROLINA BARRETO LONGA DIAS (BA 23679) LUCIANO DE SOUSA DIAS (SP 21584) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8044889-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA EDUARDA THAIS LIMA DE CARVALHO DELGADOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR (RN 6646) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8050785-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RAMOS TECNOLOGIA LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8058789-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COLEGIO MUNDO DA ESCRITA LTDA APROCOM BRASIL LTDAAdvogado(s):JOEL BATISTA GAMA NETO (BA 44567) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8027259-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8042550-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INDIANA DREISSI PAIVA FERREIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8026345-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8040830-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. JOSE WALTERNEY MIRANDA NUNESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) DIEGO BRUNO TAVARES (MG 12522) HAYDEE DOS SANTOS LEITAO VIEGAS (BA 75795) CANDICE DE FARIAS RIBEIRO (BA 45971) CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (BA 32421) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8059678-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JAIRO CARLOS DOS SANTOS SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIELA SANTOS DE SOUZA (BA 38755) LARISSA OLIVEIRA DE JESUS LIMA (BA 67852) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8068544-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CELSO DIVINO DUTRA MA MING KWONGAdvogado(s):CARLA BRIGIDO MELLO SILVA TUPAN (BA 49271) MYKAELA CABRAL SANTOS (BA 63183) NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO (BA 529) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8046303-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL LUCIO VIEIRA TELES JORGE COSTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ISRAEL DOS SANTOS NEVES (BA 51497) DIJALMA BOMFIM (BA 57240) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8064926-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SERGIO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:21Processo:8058451-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):CHARLES DE JESUS SILVA (BA 60551) SERGIO BARBOSA DE ARAUJO (BA 61599) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8023330-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8046064-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (GO 15511) MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA (DF 60414) CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA (DF 26488) ERNESTO GUIMARAES ROLLER (DF 10003) LARA DE OLIVEIRA ANDRADE (DF 70172) NAIM BITTAR NETO (BA 43496) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8001164-35.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA ABILIO DOS REISAdvogado(s):WILSON BARBOSA DA SILVA (BA 14012) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8010798-40.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8007059-75.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALAIDE LORENA JOSEVALDO BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS (BA 61096) MARLENE SOBRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (SP 28956) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0517731-80.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA CUNHA MARCOS PAULO LEAL BATISTAAdvogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) ANDRE ISENSEE DE SOUZA (BA 35510) SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES (BA 35363) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8003706-23.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 31986) LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 21879) SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR (BA 34262) TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA (BA 78957) CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (SP 37052) CLEIDE RABELO CARDOSO (SP 24369) EDSON DE SOUZA RABELO (BA 60818) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8121356-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESMERALDO PEREIRA DE JESUS FILHO SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA (BA 68501) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0567740-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRUNE VEICULOS LTDA - ME JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHOAdvogado(s):AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO (BA 25382) NILZA HELENA FREIRE COSTA (BA 25840) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000531-79.2023.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA MIRANDAAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8005822-95.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ISABEL CRISTINA DE JESUS SANTANA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):DANIELE SANTOS SENA (BA 71645) JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO (BA 28510) NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000487-16.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEONOR FRANCELINA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANGELA GONCALVES FERREIRA DOS REIS (BA 21712) MARCIA AVILA DE CARVALHO OLIVEIRA (BA 40960) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0515402-13.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO BRUNO NEIVA DANTAS (BA 20738) FERNANDO RATON PEIXOTO (BA 29873) RODRIGO TAMBARA MARQUES (SP 29744) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8142214-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ELIOMAR DOS SANTOS SILVA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8002311-79.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO BRADESCO SA LUIS SOUZA DE MELOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MAICON SOARES PEREIRA (BA 58081) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0527418-71.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. BARBARA REJANE PINHEIRO AMARALAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) VANESSA MENDES DE OLIVEIRA ARCANJO (BA 50780) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8001110-17.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANTONI DE NAVARRO SOEIRO CARLOS GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):LUANA MARION DE ARAUJO (BA 47235) ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) DIEGO RUFINO TORRES DE AZEVEDO GRIFFO (BA 27285) RUBENS JUNIOR DE LIMA (MG 56787) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8030993-71.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROSELENA GONZALEZ BORGES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):KLEBER CORREIA DE MELO FILHO (BA 33025) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0563020-94.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ATF PATRIMONIAL LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MATHEUS MEDAUAR SILVA (BA 37113) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0785273-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA JF AGROPECUARIA EIRELIAdvogado(s):AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE (BA 19506) EDNARDO BLUMETTI BRITO (BA 16971) RAFAEL GUERRA QUADROS (BA 45434) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0528151-13.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MORENA VEICULOS LTDA EMERSON BERNARDO COHIM MARINHO GOMESAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8003348-36.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA IMI FABI TALCO S.A.Advogado(s):JOSE LEITE SARAIVA FILHO (BA 19600) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0502518-79.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIANA OLIVEIRA LOLA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DEUSA RAULINA VIEIRA ANDRADE DANTAS (BA 85791) JAILTON FERREIRA DAMIAO SANTOS (BA 43231) RONIVON ANDRADE DANTAS (BA 35817) ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA (BA 22927) LIANA MARTINS LIMA MORAES (BA 23755) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (BA 28321) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000045-12.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. CHIES LOGISTICA LTDAAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0000537-91.2016.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO ARILSON SANTOS MOREIRAAdvogado(s):JACKELINE CARVALHO BONFIM SOUTO (BA 45932) LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ 14393) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0518791-83.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. MARCIO RIVISON SILVA CRUZAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8071405-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA SANTOS ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8039434-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ELISA VIEIRA SERRA DA SILVA (BA 57889) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000205-75.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8001462-38.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VALDOMIRO CARDOSO SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8175149-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARINA SOEIRO SIMOES BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8017551-58.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE SOUZA VAZ JUNIOR CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DANILO FERREIRA FREIRE (BA 34736) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8017920-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCIMARY CARAPIA SOUSA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8074004-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (SP 31297) GISLENE SANTIAGO LIMA (SP 34231) LUCAS DE SOUZA SANTOS VIDAL (SP 42565) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0507913-02.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO S.A. ATACADAO CENTRO SUL LTDA.Advogado(s):BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (BA 62901) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (BA 38534) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8070584-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS ARAUJO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS ARAUJO (BA 79062) BRASILINO GOMES DE SALES (BA 41174) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS ARAUJO (BA 79062) BRASILINO GOMES DE SALES (BA 41174) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8004153-20.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8001098-35.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA S T I SISTEMAS DE TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8063533-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRF S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ 32641) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8040552-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA MIRALVA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8039551-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA CLARA ROCHA OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDIMEIA LIMA DE ANDRADE (BA 57533) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000564-33.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) PAULO ANTONIO VILABOIM (BA 10979) JANIO LIMA DOS SANTOS JUNIOR (BA 62593) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001790-50.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ANA CAROLINA NADER ERMEL (SP 28202) DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR (RJ 14762) FILIPE MONTEIRO GALVAO (PE 38061) FLAVIO VILACA BUZANOVSKY (RJ 21813) HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO (SP 31236) NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA COSTA (SP 45196) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8002716-68.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) CINTIA LACERDA MOURA (BA 27370) CLERISTON DO CARMO SOUZA (BA 45265) JESSIMAR SILVA ALVES (BA 39893) LUIZ ARMANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR (BA 38321) NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS (BA 15520) SCHIRLEY MONTEIRO PATERLINE DOS SANTOS (BA 32515) EMMANUEL MENDES FERRAZ SOARES (BA 36154) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8031889-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HELOISA HELENA ZABAM AMORIM MARIA DOS REIS SILVA BASTOSAdvogado(s):MARCELO CAMPOS BARRETO (BA 56670) LUIZ CARLOS BRITO CORREIA (BA 48326) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0139512-05.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP REINALDO DE SOUSA BARRETOAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI (SP 21167) VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 9728) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI (SP 21167) VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 9728) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0027378-64.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ODONTOPREV S.A.Advogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ANDERSON DE SOUZA AMARO (SP 34348) ANDERSON MARTINS DA SILVA (SP 23432) CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP 10209) DANIELLE SOUZA VILARES (SP 42594) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) RAISSA DRUDI GOMIDE (SP 38366) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0001441-91.2007.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOALDO EZEQUIEL DOS SANTOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000145-46.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:OSVALDO NEVES DOS REIS JUNIOR CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8002028-62.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JANIELE DOS SANTOS PEREIRA CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8019941-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CIRANO MACEDO LEAL FILHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CIRANO MACEDO LEAL FILHO (BA 6031) MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8169064-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALEXANDRE JALLES COHIM MOREIRAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000457-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO PAN S.A. MANOEL DE SOUZA PAIXAOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8013777-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LEDA MARIA NUNES COSTA DERMA MAIS LTDAAdvogado(s):SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8001120-75.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):TAMARA REGO RIBEIRO (BA 50095) DANIEL FRANCISCO CORREIA FERRAZ (BA 70336) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0567865-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HEN-CONSTRUCOES E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GUSTAVO CALDAS CARBALLIDO (BA 69941) LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (RJ 18574) RAUL MACEDO COSTA (BA 70849) WALNEY PEDRA DA ROCHA (BA 36675) GUSTAVO CALDAS CARBALLIDO (BA 69941) LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (RJ 18574) RAUL MACEDO COSTA (BA 70849) WALNEY PEDRA DA ROCHA (BA 36675) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0006141-95.2012.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL THELMA LEAL DE OLIVEIRAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (BA 17961) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) REBECA ALMEIDA BORGES (BA 23849) THELMA LEAL DE OLIVEIRA (BA 10874) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8005771-28.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA TOMAZIA DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DAVIDSON SANTOS SANTANA (BA 52246) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8069971-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA ELY MARCELINO BOMFIM DE JESUS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8083842-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTONIO SOUZA SANTANA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8169734-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ANGELA BERNADETE DE OLIVA NUNESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) ABEL MARTINS GUERRA LIMA (BA 39676) ALINE BATISTA MOSCOVITS (BA 32651) LEVY MENEZES MOSCOVITS (BA 38480) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000503-18.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SERGIO DE OLIVEIRA PRATES BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8032541-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMERICAR VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) CAROLINA BARRETO LONGA DIAS (BA 23679) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA (PE 23647) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0503659-66.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA (BA 25929) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8016821-39.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DOMILSON SANTOS DE SOUZA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):FERNANDO GUILHERME PACHECO DE SOUSA (BA 87528) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8000111-80.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EVANETE JESUS MARTINS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8104021-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO J. SAFRA S.A VITOR SANTOS DAVIAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) WEIDE GOMES OLIVEIRA (BA 75068) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8007178-44.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):TAMIRES AMORIM MATOS (BA 35720) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) TAMIRES AMORIM MATOS (BA 35720) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0001243-52.2010.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE BENTO DO NASCIMENTOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001297-75.2023.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:EOLICA CANUDOS II SPE S.A. MUNICIPIO DE CANUDOSAdvogado(s):MAURICIO RAFAEL ANTUNES (RJ 19796) RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO (RJ 16969) MAURICIO RAFAEL ANTUNES (RJ 19796) RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO (RJ 16969) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8023566-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8000809-54.2024.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:KATHARINA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP MAC EQUIPAMENTOS DA INDUSTRIA DA PAVIMENTACAO LTDAAdvogado(s):AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) DANIELA SANTOS DE SOUZA (BA 38755) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) VINICIUS DE MATTOS FELICIO (MG 74441) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000459-44.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE BELMONTE OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MEAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8000621-09.2021.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (BA 16238) ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) PALLOMA MARIA REIS DA ANUNCIACAO (BA 69214) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) TERENCIO CAVALCANTE TONHA (BA 8648) ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (BA 16238) ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) PALLOMA MARIA REIS DA ANUNCIACAO (BA 69214) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) TERENCIO CAVALCANTE TONHA (BA 8648) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8185026-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SUELY SENA FREITAS EDUARDO LANIEL SILVA FERREIRAAdvogado(s):ROBSON GERALDO COSTA (SP 23792) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8002452-02.2024.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. VALDESSON CONCEICAO DA SILVAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0500694-80.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:IONE POMPILIO DE MELO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA (BA 37251) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8006793-21.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA. PCP PRESTADORA DE SERVICOS LTDAAdvogado(s):ADRIANA DAL MASO (BA 665) GUILHERME DAL MASO JUNGBECK (BA 67676) SANDRA SILVA SANTOS HUSEIN (BA 50822) ADRIANA DAL MASO (BA 665) GUILHERME DAL MASO JUNGBECK (BA 67676) SANDRA SILVA SANTOS HUSEIN (BA 50822) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8084798-70.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):KLAUS COSTA SANTANA (BA 62778) VANIVALDO DE SANTANA JESUS (BA 46973) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8194764-89.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ 12343) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE