Execução Fiscal 8002060-57.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 506,06

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO

OAB/BA 24152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

LAIANE MICHELE QUEIROZ DIAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:22

Decorrido prazo de LAIANE MICHELE QUEIROZ DIAS - ME em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:22

Publicado Decisão em 13/04/2023.

07/05/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 23:28

Decorrido prazo de LAIANE MICHELE QUEIROZ DIAS - ME em 03/09/2024 23:59.

19/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de LAIANE MICHELE QUEIROZ DIAS - ME em 03/09/2024 23:59.

19/04/2026, 02:12

Publicado Sentença em 13/08/2024.

19/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:44

Baixa Definitiva

06/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2024, 10:42

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 10:31

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:22

Decorrido prazo de LAIANE MICHELE QUEIROZ DIAS - ME em 08/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:22

Publicado Decisão em 13/04/2023.

07/05/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 23:28

Decorrido prazo de LAIANE MICHELE QUEIROZ DIAS - ME em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 21:03

Sentença

•03/06/2024, 14:18

19/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de LAIANE MICHELE QUEIROZ DIAS - ME em 03/09/2024 23:59.

19/04/2026, 02:12

Publicado Sentença em 13/08/2024.

19/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:44

Baixa Definitiva

06/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2024, 10:42

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002060-5. Exequente: Municipio De Irece Executado: Laiane Michele Queiroz Dias - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002060-5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002060-57.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

12/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/08/2024, 21:04

Expedição de sentença.

09/08/2024, 21:03

Expedição de decisão.

03/06/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:17

Processo Desarquivado

24/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:40

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 13:12

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:12

Expedição de decisão.

11/04/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 17:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/12/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2022, 11:36

Juntada de certidão

05/12/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:30

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:26

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO em 23/11/2021 23:59.

05/12/2021, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 05:37

Publicado Intimação em 12/11/2021.

15/11/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 16:11

Expedição de intimação.

11/11/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:26

Conclusos para decisão

08/06/2021, 13:39

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:38

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO em 26/02/2021 23:59.

12/03/2021, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:56

Publicado Intimação em 03/02/2021.

08/02/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 17:04

Expedição de intimação via Sistema.

02/02/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 21:54

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:37

Juntada de certidão

27/10/2020, 10:36

Expedição de intimação via Sistema.

31/07/2020, 14:57

Juntada de ato ordinatório

31/07/2020, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2019, 22:15

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 08:50

Expedição de citação.

29/08/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 11:43

Conclusos para despacho

04/04/2018, 12:40

Juntada de Petição de certidão

04/04/2018, 12:34

Juntada de termo de audiência

19/03/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 22:30

Expedição de citação.

19/02/2018, 17:42

Expedição de intimação.

19/02/2018, 17:41

Audiência conciliação designada para 15/03/2018 09:22.

19/02/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 17:55

Conclusos para decisão

15/12/2017, 10:50

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 10:49

Decisão

•11/04/2023, 17:59

Decisão

•06/12/2022, 11:36

Despacho

•05/08/2022, 10:38

Despacho

•11/11/2021, 10:26

Despacho

•28/01/2021, 22:47

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:55

Despacho

•04/07/2019, 11:43

Despacho

•05/02/2018, 17:55