Monitória 8002339-92.2024.8.05.0079 - TJBA

Monitória 8002339-92.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Hc Pneus S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Construita Construcoes E Incorporacao Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DESPACHO PROCESSO Nº: 8002339-92.2024.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: HC PNEUS S/A RÉU: REU: CONSTRUITA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA - EPP ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Requisitos, Cédula de Crédito Comercial] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002339-92.2024.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Taxas. Trata-se de Ação monitória cuja petição inicial encontra-se devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que o pedido monitório é adequado (artigo 700 e seguintes do CPC). Nos termos do artigo 701 do CPC, fixo honorários advocatícios em 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa. Expeça-se mandado para pagamento, bem como, pagamento dos honorários no prazo de 15 (quinze) dias, ou, em igual prazo, apresentar embargos. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. Se opostos embargos, intime-se o autor, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, nova conclusão. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Eunápolis (BA), datado e assinado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito G

04/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 30/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

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