Procedimento Comum Cível 8005067-04.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005067-04.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA D AJUDA DE SOUZA SANTOS Advogado(s): JOSE FABIO RODRIGUES (OAB:BA44143) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (4) Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB:RJ87929), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005067-04.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Citem-se as rés por meio de Oficial de Justiça, conforme endereços indicados em ID 556071313. Ademais, em petitório de ID supramencionado, a parte autora requereu a pesquisa de endereços dos sócios administradores das empresas requeridas nos sistemas eletrônicos à disposição da justiça. Tendo em vista que foram indicados endereços das empresas em si, reservo-me de apreciar tal pedido após os retornos dos mandados de citação. Itabuna, 15 de maio de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA D AJUDA DE SOUZA SANTOS Advogado(s): JOSE FABIO RODRIGUES (OAB:BA44143) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (4) Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB:RJ87929), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005067-04.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Procedi pesquisas de endereço em nome das demandadas INVEST CAPITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., PRIME SOLUÇÕES FINANCEIRAS E SERVIÇO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. e NEXUS SOLUCOES FINANCEIRAS E SERVIÇO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI junto ao SNIPER, SISBAJUD, SERASAJUD, RENAJUD e INFOJUD, obtendo as informações anexas. Conforme certidão SISBAJUD anexa, a empresa Invest Capital não possui relacionamentos com instituições financeiras. Intime-se a parte Autora para ciência e manifestação em quinze dias, requerendo o que entender pertinente ao andamento da ação. Após, retornem os autos conclusos. Itabuna, 6 de abril de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 00:00

Publicação

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA D AJUDA DE SOUZA SANTOS Advogado(s): JOSE FABIO RODRIGUES (OAB:BA44143) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (4) Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB:RJ87929), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005067-04.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Considerando que a citação por edital constitui medida excepcional, somente admitida após a demonstração de que a parte diligenciou efetivamente na localização da parte adversa, com o esgotamento de todos os meios disponíveis (precedentes do STJ: REsp nº 837.050/SP; AgRg no REsp nº 823.649/SP; REsp nº 357.550/RS; e AgRg no REsp nº 597.981/PR), bem como à luz do disposto no art. 256, § 3º, do CPC, indefiro o pleito formulado no petitório de ID 543788018. Com efeito, da análise dos autos verifica-se que não foram realizadas pesquisas de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis no judiciário, o que evidencia a ausência de exaurimento dos meios necessários à solicitação da citação por edital. Sendo assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias úteis para a parte autora promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Itabuna, 26 de fevereiro de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA D AJUDA DE SOUZA SANTOS Advogado(s): JOSE FABIO RODRIGUES (OAB:BA44143) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (4) Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB:RJ87929), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005067-04.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Considerando que a citação por edital constitui medida excepcional, somente admitida após a demonstração de que a parte diligenciou efetivamente na localização da parte adversa, com o esgotamento de todos os meios disponíveis (precedentes do STJ: REsp nº 837.050/SP; AgRg no REsp nº 823.649/SP; REsp nº 357.550/RS; e AgRg no REsp nº 597.981/PR), bem como à luz do disposto no art. 256, § 3º, do CPC, indefiro o pleito formulado no petitório de ID 543788018. Com efeito, da análise dos autos verifica-se que não foram realizadas pesquisas de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis no judiciário, o que evidencia a ausência de exaurimento dos meios necessários à solicitação da citação por edital. Sendo assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias úteis para a parte autora promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Itabuna, 26 de fevereiro de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0132594-82.2008.8.05.0001. Autor: Maria D Ajuda De Souza Santos Advogado: Jose Fabio Rodrigues (OAB:BA44143) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB:RJ87929) Reu: Invest Capital Consultoria Financeira Ltda Reu: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Reu: Prime Solucoes Financeiras E Servico De Informacoes Cadastrais Ltda Reu: Nexus Solucoes Financeiras E Servico De Informacoes Cadastrais Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005067-04.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: MARIA D AJUDA DE SOUZA SANTOS Advogado(s): JOSE FABIO RODRIGUES registrado(a) civilmente como JOSE FABIO RODRIGUES (OAB:BA44143) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (4) Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB:RJ87929), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8005067-04.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Como se sabe, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que a determinação de citação por edital, por ser ficta, deve ser precedida de demasiada cautela, a fim de se evitar futura nulidade de todo o processo. Assim, antes da citação por edital, o autor deve exaurir as diligências possíveis para a localização do réu. Neste sentido, farta jurisprudência, inclusive do STJ: Processual Civil. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Execução de Titulo Extrajudicial. Citação por edital. Impossibilidade. Não esgotamento dos meios para localização do devedor. CITAÇÃO POR EDITAL ANTES DE ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO E DOS DEMAIS ATOS SUBSEQUENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Tratando-se de citação ficta, faz-se necessária demasiada cautela evitando assim, futura nulidade de todo o processo, de sorte que, antes da citação por edital, o autor deve exaurir as diligências possíveis para a localização do réu. No caso em tela, observa-se que, após a tentativa frustrada de citação pessoal da parte executada em seu endereço comercial, determinou-se, de logo, a realização de citação editalícia, sem a adoção de mecanismos de busca em sistemas de dados. Por isso, cabível a reforma da sentença proferida nos autos de embargos à execução, com o reconhecimento da nulidade da citação, determinando o prosseguimento do feito executivo a partir das diligências necessárias à angularização da relação processual. (Classe: Apelação,Número do , Relator (a): Joanice Maria Guimarães de Jesus, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 27/02/2018) (TJ-BA - APL: 01325948220088050001, Relator: Joanice Maria Guimarães de Jesus, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/02/2018) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - FALTA DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NULIDADE - ARTIGO 232, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. É nula a citação por edital quando não esgotados todos os meios para a localização do réu, nos termos do artigo 232, II, do Código de Processo Civil. 2. Em decorrência da nulidade de citação são nulos os atos praticados no processo após a decisão que a decretou. 3. Apelação parcialmente conhecida e, nesta parte, dado provimento.I - RELATÓRIO (TJPR - 7ª C.Cível - AC - 1129531-5 - Paranavaí - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - Unânime - J. 13.05.2014) (TJ-PR - APL: 11295315 PR 1129531-5 (Acórdão), Relator: Juiz Victor Martim Batschke, Data de Julgamento: 13/05/2014, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1371 16/07/2014) RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. EXISTÊNCIA DE OUTROS ENDEREÇOS NOS AUTOS. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação editalícia quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, entendimento que deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. 2. Na hipótese, o Juízo de primeiro grau, conquanto tenha recebido a informação, pelo BACEN e pela Secretaria da Receita Federal, da existência de outros endereços dos executados, em resposta ao seu próprio ofício, determinou a citação por edital, sem proceder à tentativa de localização dos executados nos respectivos endereços, impondo-se, assim, o reconhecimento da nulidade da citação editalícia realizada. 3. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1725788 SP 2018/0039623-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 26/06/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/06/2018) In casu, apesar da parte autora ter exaurido os endereços encontrados junto aos sistemas diligenciados, não houve ainda tentativa de expedição de Oficio às empresas de telefonia, água e energia, para que dessa forma seja considerado exaurido os meios de localização do réu. Em assim sendo, indefiro nesse momento o pedido exposto no Id 475193851. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a expedição de oficios às empresas supracitadas, possibilitando com isso, a localização da parte ré, lembrando que tal requerimento deve vir acompanhado do recolhimento das custas relativas a cada ato e indicação do endereço para qual será encaminhado cada ofício. Após, conclusos. Itabuna, 6 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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