Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Embargante: Tito Alcantara Bessa Junior Advogado: Paula Elisabete Dos Santos Bartolomei (OAB:SP367556)
Embargante: Tng Comercio De Roupas Ltda Advogado: Paula Elisabete Dos Santos Bartolomei (OAB:SP367556)
Embargado: Flk Administradora E Incorporadora Ltda Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB:RJ128686) Advogado: Carlos Affonso Leony Neto (OAB:RJ122760)
Embargado: Br Partners Bahia Empreendimentos Imobiliarios S.a Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB:RJ128686) Advogado: Carlos Affonso Leony Neto (OAB:RJ122760)
Embargado: Planner Trustee Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios Ltda. Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB:RJ128686) Advogado: Carlos Affonso Leony Neto (OAB:RJ122760)
Embargado: Fundo De Investimento Imobiliario - Fii Top Center Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB:RJ128686) Advogado: Carlos Affonso Leony Neto (OAB:RJ122760)
Embargado: Condominio Civil Voluntario Outlet Premium Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB:RJ128686) Advogado: Carlos Affonso Leony Neto (OAB:RJ122760) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8006819-10.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
EMBARGANTE: TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR e outros Advogado(s): PAULA ELISABETE DOS SANTOS BARTOLOMEI (OAB:SP367556)
EMBARGADO: FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA e outros (4) Advogado(s): RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB:RJ128686), CARLOS AFFONSO LEONY NETO registrado(a) civilmente como CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB:RJ122760) SENTENÇA A presente sentença engloba os processos nº8002044-83.2021.8.05.0039 e nº8006819-10.2022.8.05.0039.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8006819-10.2022.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari
Vistos, etc. Processo nº8002044-83.2021.8.05.0039 FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA, BR PARTNERS BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM, GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., propuseram AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA e TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR, no decorrer da qual os exequentes requerem desistência do processo. Intimados para se manifestarem acerca do pedido de desistência, os executados anuíram ao pedido, conforme petição de ID476813195. Processo nº8006819-10.2022.8.05.0039 TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR e TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA opuseram EMBARGOS À EXECUÇÃO movida por FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA, BR PARTNERS BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM, GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., na qual os exequentes apresentaram impugnação aos embargos. Intimados para se manifestarem acerca da impugnação aos embargos, os executados/embargantes se manifestaram ao ID475837575. Relatei. Passo a decidir os feitos em sentença una. Verifica-se do ID466853144 dos autos da Ação de Execução que os exequentes formularam pedido de desistência e extinção do feito na forma do art.485, VIII, CPC e que, intimados para se manifestarem acerca do pedido de desistência, os executados se manifestaram favoravelmente ao ID476813195. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência requerida ao ID466853144, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Quanto aos Embargos à Execução, considerando a desistência e extinção sem resolução de mérito dos autos principais da Ação de Execução, impõe-se a extinção dos Embargos por ausência de interesse processual decorrente da perda superveniente do objeto, no termos do art.485, VI do CPC, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; […] Assim, considerando a perda superveniente de interesse processual em face da extinção dos autos principais da Ação de Execução, EXTINGO os Embargos à Execução sem resolução de mérito, na forma do art.485, VI do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo embargante/executado, em função do princípio da causalidade. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. CAMAÇARI/BA, 09 de Dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito