Execução de Título Extrajudicial 8035578-35.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8035578-35.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: EZILDA LEONY NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO Ciência às partes da informação de ID. 542454088. Após, aguardem os autos em Cartório, em fila própria, o julgamento dos Embargos à Execução de n. 8001133-54.2022.8.05.0001. Cumpra-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8035578-35.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: EZILDA LEONY NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8035578-35.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINÁRIA contra o EZILDA LEONY NASCIMENTO. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, o executado requereu a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição de extratos bancários de conta da titularidade da autora. A Lei Complementar 105/2001 estabelece que o sigilo das operações financeiras é a regra, podendo ser afastado apenas excepcionalmente. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Especial. n.º 1.951.176 - SP (2021/0235295-1), posicionou-se no seguinte sentido: o sigilo bancário constitui direito fundamental implícito, derivado da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988), integrando, por conseguinte, os direitos da personalidade, de forma que somente é passível de mitigação - dada a sua relatividade -, quando dotada de proporcionalidade a limitação imposta. Posto isto, indefiro o requerimento de ID. 483669366. Intimem-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Ezilda Leony Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8035578-35.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: EZILDA LEONY NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO Chamo o feito à ordem. Proceda-se com a intimação das partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se informando se possuem interesse na conciliação, na produção de novas provas, especificando e justificando-as ou, por fim, se pleiteiam o julgamento imediato do mérito. Em hipótese: “APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. As partes devem ter a oportunidade de produzir as provas que entenderem necessárias para o reconhecimento de seu direito, sob pena de cerceamento de defesa.No caso concreto, a improcedência do pedido, em sede de julgamento antecipado da lide, com base no não atendimento ao ônus da prova, sem oportunizar a produção de provas, implica cerceamento de defesa. APELAÇÃO PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70080906092, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 23/05/2019). (TJ-RS- AC: 70080906092 RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Data de Julgamento: 23/05/2019, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação:Diário da Justiça do dia 31/05/2019)”. Salvador/BA, data constante do sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8035578-35.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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