Execução Fiscal 8006343-06.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2021

Valor da Causa

R$ 47.195,83

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO COELHO PEREIRA

OAB/SP 228178·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 12:19

Expedição de intimação.

28/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:16

Decorrido prazo de CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petições diversas

25/08/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Concreto Redimix Do Brasil Sa Advogado: Renato Coelho Pereira (OAB:SP228178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006343-06.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8006343-06.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 20:11

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:29

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 12:19

Expedição de intimação.

28/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:16

Decorrido prazo de CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:02

Despacho

•02/02/2026, 22:16

05/09/2024, 19:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petições diversas

25/08/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Concreto Redimix Do Brasil Sa Advogado: Renato Coelho Pereira (OAB:SP228178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006343-06.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8006343-06.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 20:11

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:21

Expedição de decisão.

22/11/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 11:30

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petições diversas

17/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:42

Expedição de carta via ar digital.

11/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petições diversas

10/06/2022, 16:01

Expedição de decisão.

04/05/2022, 13:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/03/2022, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 19:55

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/01/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

12/06/2021, 05:40

Distribuído por sorteio

12/06/2021, 05:40

Decisão

•09/08/2024, 20:11

Decisão

•09/08/2024, 20:11

Decisão

•09/08/2024, 20:11

Decisão

•22/11/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:58

Decisão

•04/05/2022, 13:13

Decisão

•29/03/2022, 19:55

Despacho de citação por AR Digital

•20/01/2022, 10:36