Cumprimento de sentença 0020379-21.2008.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0020379-21.2008.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONE GLAURA JAPIASSU DE ALMEIDA NUNES Advogado(s): JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS (OAB:BA15419) EXECUTADO: Banco do Brasil SA Advogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0020379-21.2008.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Considerando a manifestação das partes acerca do laudo pericial, intime-se o perito para prestar os devidos esclarecimentos no prazo de 15 dias. Após, a apresentação da manifestação complementar ao laudo pericial pelo expert, expeça-se alvará ao Louvado para transferência do valor depositado, com seus respectivos rendimentos, de acordo com o comprovante constante no Id. 480383776, e na forma requerida pelo Louvado no Id. 543685032. ITABUNA/BA, 30 de julho de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

03/08/2026, 00:00

Mero expediente

30/07/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Advogado: Joaquim Sergio Ferreira Santos (OAB:BA15419) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Vinicius Misael Portela (OAB:BA12612) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0020379-21.2008.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: DIONE GLAURA JAPIASSU DE ALMEIDA NUNES Advogado(s): JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS (OAB:BA15419) EXECUTADO: Banco do Brasil SA Advogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA registrado(a) civilmente como VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0020379-21.2008.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Vieram-me os autos, em conclusão, após o banco réu impugnar a proposta de honorários apresentada pelo louvado do juízo (ID. 466950972). Inicialmente, é preciso destacar que a Resolução 232/16 do CNJ estabelece critérios para pagamento de perícias de responsabilidade de beneficiários de gratuidade da justiça, cujos pagamentos serão realizados com recursos alocados no orçamento da União, Estados e Distrito Federal, o que se observa que não é o caso da parte ré neste processo, que além de não estar sob o manto da gratuidade, já declarou ser instituição financeira de atuação em todo o território nacional, desmerecendo assim ser considerada como empresa de pequeno porte. Outrossim, é sabido que a remuneração do perito deve ser arbitrada levando-se em conta a complexidade do trabalho técnico, a necessidade de deslocamento e o tempo despendido pelo especialista para a elaboração do laudo. Sem embargo à boa qualidade do trabalho pericial, verifico que mostra-se, no caso em concreto, excessivo o valor dos honorários periciais requerido pelo perito, considerando-se que a perícia envolve exame contábil que prescinde de aparato especial, locomoção do perito ou providências além daquelas usualmente adotadas em perícias dessa natureza, de modo a justificar a fixação de honorários em patamar mais elevado. Também se mostra insuficiente a quantia sugerida pela parte ré (R$1.000,00). Diante disso, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Tal montante (R$ 2.500,00) encontra-se de acordo com os postulados da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento ilícito, adequando-se à real complexidade do trabalho técnico e ao tempo exigido pelo especialista para a elaboração do laudo. Intime-se o perito para que, no prazo de 5 dias, informe se ainda aceita o múnus. Em caso positivo, intime-se o banco acionado para que promova o depósito em juízo do valor acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. Em seguida, promova a serventia a realização da perícia judicial, como determinado. Caso de negativa pelo perito, voltem-me conclusos. ITABUNA/BA, 8 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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