Procedimento Comum Cível 0052726-36.2000.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0052726-36.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TEODORIA CONCEICAO ARAUJO DAMACENA INTERESSADO: TRADICAO SA CREDITO IMOBILIARIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0052726-36.2000.8.05.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Em razão da grande demanda processual e considerando que, aparentemente, o feito encontra-se regularmente instruído, versando tão somente sobre matéria de direito, sem necessidade de produção de outras provas, ANUNCIO que o julgarei oportunamente, observadas, em conformidade com a hipótese, a ordem cronológica (de conclusão para julgamento) dos demais feitos com temática análoga (ou não), as prioridades e as exceções legalmente previsionadas. Anunciado o julgamento antecipado, intimem-se as partes para que ofertem, querendo, Memoriais de Razões, em 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, retornando conclusos para Sentença, após o escoamento do prazo correlato. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR241125

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/12/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

27/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TEODORIA CONCEICAO ARAUJO DAMACENA INTERESSADO: TRADICAO SA CREDITO IMOBILIARIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0052726-36.2000.8.05.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Considerando o decurso do tempo, a complexidade processual acumulada em razão da longa tramitação dos autos desde o ano de 2000 e, ainda, a petição protocolizada pela parte Executada (ID nº 484059419), na qual se requer expressamente a prolação de decisão de saneamento, passo à organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC. 1) A presente demanda encontra-se apta para julgamento, não havendo nulidades formais que exijam correção imediata. 2) A relação processual encontra-se validamente constituída, com as partes devidamente representadas. 3) As matérias de ordem pública já foram apreciadas ou não se fazem presentes no caso concreto. Nos termos do art. 357, II, do CPC, fixo como pontos controvertidos da presente demanda: a) A existência de eventual desequilíbrio contratual decorrente dos reajustes aplicados às prestações do contrato de financiamento; b) A validade da cláusula de reajuste atrelada à Taxa Referencial - TR; c) A efetiva observância ao limite legal de comprometimento da renda da mutuária (30%); d) A quitação das parcelas por meio de depósitos judiciais ou pagamentos diretos, conforme autorizado em sede cautelar. As partes deverão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre: a) o interesse na produção de novas provas, indicando de forma específica aquelas que pretendem produzir (documental suplementar, testemunhal, pericial ou depoimento pessoal); b) a indicação de testemunhas, se for o caso, com a devida qualificação e endereço para futura intimação. Fica desde já advertido que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas, presumindo-se suficiente a instrução processual já constante dos autos. Após o decurso do prazo para especificação de provas, retornem os autos conclusos para análise da conveniência da instrução probatória ou eventual julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular MMR040825/CM

Expedida/Certificada

16/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 00:00

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TEODORIA CONCEICAO ARAUJO DAMACENA INTERESSADO: TRADICAO SA CREDITO IMOBILIARIO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0052726-36.2000.8.05.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Considerando o decurso do tempo, a complexidade processual acumulada em razão da longa tramitação dos autos desde o ano de 2000 e, ainda, a petição protocolizada pela parte Executada (ID nº 484059419), na qual se requer expressamente a prolação de decisão de saneamento, passo à organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC. 1) A presente demanda encontra-se apta para julgamento, não havendo nulidades formais que exijam correção imediata. 2) A relação processual encontra-se validamente constituída, com as partes devidamente representadas. 3) As matérias de ordem pública já foram apreciadas ou não se fazem presentes no caso concreto. Nos termos do art. 357, II, do CPC, fixo como pontos controvertidos da presente demanda: a) A existência de eventual desequilíbrio contratual decorrente dos reajustes aplicados às prestações do contrato de financiamento; b) A validade da cláusula de reajuste atrelada à Taxa Referencial - TR; c) A efetiva observância ao limite legal de comprometimento da renda da mutuária (30%); d) A quitação das parcelas por meio de depósitos judiciais ou pagamentos diretos, conforme autorizado em sede cautelar. As partes deverão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre: a) o interesse na produção de novas provas, indicando de forma específica aquelas que pretendem produzir (documental suplementar, testemunhal, pericial ou depoimento pessoal); b) a indicação de testemunhas, se for o caso, com a devida qualificação e endereço para futura intimação. Fica desde já advertido que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas, presumindo-se suficiente a instrução processual já constante dos autos. Após o decurso do prazo para especificação de provas, retornem os autos conclusos para análise da conveniência da instrução probatória ou eventual julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular MMR040825/CM

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Tradicao Sa Credito Imobiliario Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654) Advogado: Manuela Rocha Guedes (OAB:BA26233) Autor: Teodoria Conceicao Araujo Damacena Advogado: Jose Luiz Costa Sobreira (OAB:BA11061) Advogado: Ana Cintia Vieira Lima E Silva (OAB:BA29600) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0052726-36.2000.8.05.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: TEODORIA CONCEICAO ARAUJO DAMACENA INTERESSADO: TRADICAO SA CREDITO IMOBILIARIO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0052726-36.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação. Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1. Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2. Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir. Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 03 (três), no máximo (art. 357, §§ 4º, 6º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual). As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º). Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular IFS191124

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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