Execução Fiscal 0501893-97.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0501893-97.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Claudio Lopes Cerqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL N. 0501893-97.2013.8.05.0001 ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO APELANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO(S): APELADO: CLÁUDIO LOPES CERQUEIRA ADVOGADO(S): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DECISÃO 0501893-97.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Apelo interposto pelo ESTADO DA BAHIA, contra a decisão prolatada pela MM. Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Execução Fiscal nº 0501893-97.2013.8.05.0001, ajuizada em face de CLÁUDIO LOPES CERQUEIRA, que extinguiu o feito, sem resolução do mérito (id. 70640897). Inicialmente, determinou-se a intimação pessoal do Exequente, a fim de se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de possível ocorrência da falta de interesse processual superveniente no prosseguimento da lide, considerando o recente julgamento do Tema nº 1.184 pelo STF, bem como a nova Resolução nº 547/2024 do CNJ. Na sequência, o Agravante peticionou, requerendo a desistência do recurso (id. 71038726). Sendo assim, homologo o pedido, ante a perda superveniente do interesse recursal, determinando o arquivamento e a respectiva baixa dos fólios no Órgão Distribuidor. Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa na distribuição. Salvador, 9 de dezembro de 2024. Des. Lidivaldo Reaiche Relator

12/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

23/03/2022, 00:00

Publicação

26/09/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

19/09/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2014, 00:00

Publicação

20/08/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2013, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/03/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/01/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00