Execução Fiscal 0804426-48.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0804426-48.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 00:00

Incompetência

01/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Wilton Brim De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: WILTON BRIM DE OLIVEIRA [Multas e demais Sanções, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804426-48.2016.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804426-48.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos,etc. Conforme do STJ, por intermédio do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, após a ciência da Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, tem-se por iniciado o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80. Trata-se de Ação de Execução não Tributária, promovida pela Fazenda Pública onde o processo executivo se encontra suspenso por período superior a um ano, durante o qual não foram localizados o devedor nem bens penhoráveis, devem os autos aguardar ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, o decurso do prazo prescricional, nos termos do quanto referido no art. 40, § 4º, da LEF. Intimem-se. Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora, S/N, Fórum Ruy Barbosa, Sala 346, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 05/12/2023 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 00:00

Execução frustrada

06/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 00:00

Publicação

06/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

—

Publicação

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Incompetência

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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