Cumprimento de sentença 0962124-07.2015.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 0962124-07.2015.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outrosRéu: JUCIARA CAMPELO COSTA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0962124-07.2015.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Levantamento de Valor] Vistos e etc. Trata-se de análise de pedidos formulados pela executada, Sra. JUCIARA CAMPELO COSTA, por meio de seu advogado, nos quais se requer o deferimento do benefício da gratuidade de justiça e a expedição de ofício à instituição financeira para que preste informações acerca de valores depositados a título de caução. A executada, em sua petição de ID 544389214, datada de 23 de fevereiro de 2026, informa a ocorrência de fato novo e superveniente que alterou drasticamente sua condição financeira, qual seja, o diagnóstico de Mieloma Múltiplo, uma doença de natureza grave que a compeliu a se afastar de suas atividades profissionais como psicóloga. Alega que, em decorrência da enfermidade, seus recursos, que já eram modestos, estão sendo integralmente direcionados ao custeio de seu tratamento de saúde, o que a torna incapaz de arcar com as custas processuais e demais despesas decorrentes deste processo sem prejuízo do seu próprio sustento e do necessário para o enfrentamento da doença. Com base nessa alteração fática, a parte requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Adicionalmente, e em caráter humanitário, a executada pleiteia a restituição dos valores que foram depositados nos autos a título de caução, argumentando que tais quantias, depositadas com grande sacrifício, seriam de extrema importância para auxiliar no financiamento de seu tratamento médico. Paralelamente, em petição anterior, protocolada sob o ID 544307163, a executada já havia suscitado a existência de um depósito judicial realizado em 2015, no valor original de R$ 7.187,28, conforme documento de ID 108188313 - Pág. 4. Naquela oportunidade, requereu-se que tal quantia fosse liberada em favor do exequente, com os devidos acréscimos legais, para posterior apuração de eventual saldo devedor a ser pago de forma parcelada. Em audiência de conciliação, realizada em 3 de outubro de 2025, conforme termo de ID 528105483, a parte ré, representada por seu advogado, reiterou o pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco para que informasse o valor atualizado da referida conta judicial. O exequente, por sua vez, manifestou-se em diversas oportunidades nos autos, pleiteando o prosseguimento da execução e o levantamento de valores para a satisfação de seu crédito. É o breve relato do necessário. Decido. O acesso à justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, e a gratuidade de justiça, prevista nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil, é um de seus mais importantes instrumentos de materialização. O referido benefício destina-se a pessoas, naturais ou jurídicas, que demonstrem a insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família. O artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. O parágrafo 3º do mesmo artigo, por sua vez, cria uma presunção relativa de veracidade para a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Isso não impede, contudo, que o magistrado, diante de elementos que contradigam a declaração de hipossuficiência, determine à parte que comprove sua condição. No caso em análise, a executada, Sra. JUCIARA CAMPELO COSTA, formula o pedido de gratuidade de justiça com base em um fato novo e de extrema gravidade: o diagnóstico de Mieloma Múltiplo, conforme relatório médico anexado aos autos sob o ID 544389219. A requerente alega que a doença a afastou de suas atividades laborais como psicóloga e que a totalidade de seus recursos está sendo destinada ao tratamento de saúde. A alegação da executada é verossímil e encontra-se amparada em prova documental idônea, que demonstra a superveniência de uma condição de saúde grave e debilitante, cujos tratamentos são notoriamente onerosos e podem, de fato, comprometer significativamente a capacidade financeira de qualquer pessoa. A mudança abrupta e inesperada em seu estado de saúde, com o consequente afastamento do trabalho e a necessidade de custear um tratamento complexo, constitui um motivo robusto e justificado para a alteração de sua condição econômica, tornando-a, no momento, incompatível com o pagamento das despesas processuais. É importante ressaltar que a análise do direito à gratuidade de justiça deve ser feita de forma concreta, considerando a situação atual da parte requerente. Mesmo que em momentos anteriores do processo a executada possuísse condições de arcar com os custos, a superveniência de uma doença grave, como a que foi comprovada, é um fator que impõe uma reavaliação da sua capacidade financeira. Ignorar tal fato seria contrário ao espírito da lei e ao próprio princípio do acesso à justiça. Portanto, diante da robusta comprovação da alteração de sua capacidade econômica, decorrente de uma grave enfermidade que demanda tratamento contínuo e dispendioso, e considerando a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, que no caso concreto vem corroborada por elementos fáticos e documentais consistentes, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça é medida que se impõe, em respeito à dignidade da pessoa humana e à garantia constitucional de acesso ao Poder Judiciário. A parte executada pleiteia a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que informe o valor atualizado existente na conta judicial vinculada a este processo, referente a um depósito realizado a título de caução em 2015, conforme comprovante de ID 108188313 - Pág. 4. Tal pedido foi, inclusive, objeto de deliberação em audiência de conciliação (ID 528105483), na qual ambas as partes concordaram com a necessidade de obter tal informação para o correto prosseguimento do feito. A expedição de ofícios a instituições financeiras é uma providência judicial comum e necessária para a correta instrução processual, especialmente em fases de cumprimento de sentença onde se discute a existência e a extensão de valores a serem executados ou compensados. A obtenção do extrato atualizado do depósito judicial é fundamental para que se possa aferir o montante exato disponível, com todos os acréscimos e correções monetárias aplicados ao longo dos anos, permitindo um cálculo preciso do saldo devedor e garantindo a transparência e a segurança jurídica para ambas as partes. A informação sobre o valor atualizado da caução prestada em 2015 é, de fato, essencial para o deslinde da controvérsia executória. Sem esse dado, qualquer tentativa de apuração do crédito remanescente do exequente ou de eventual valor a ser restituído à executada seria meramente especulativa. A medida é, portanto, indispensável para dar efetividade à execução, seja para a satisfação do crédito do exequente, seja para a análise do pedido de restituição de valores formulado pela executada. Dessa forma, o pedido para expedição de ofício ao banco se mostra pertinente, necessário e útil ao processo, alinhando-se aos princípios da cooperação e da eficiência processual. A colaboração da instituição financeira, por meio da prestação das informações solicitadas, é crucial para que este juízo possa tomar as decisões subsequentes com base em dados concretos e atualizados, garantindo a justa composição do litígio. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada JUCIARA CAMPELO COSTA, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, em razão da comprovada alteração superveniente de sua capacidade financeira, decorrente de grave enfermidade, conforme documentado nos autos (ID 544389219). O benefício ora concedido abrange todos os atos e despesas processuais, bem como suspensão do pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, na forma do artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC. DETERMINO que a Secretaria desta Vara expeça ofício ao BANCO BRADESCO S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo o valor atualizado do depósito judicial vinculado a este processo, realizado por JUCIARA CAMPELO COSTA, conforme comprovante de ID 108188313 - Pág. 4, detalhando o montante principal e todos os rendimentos e correções aplicados desde a data do depósito. Com a juntada da resposta do banco, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo o exequente, na mesma oportunidade, apresentar planilha atualizada de seu crédito, já considerando o valor da caução a ser informado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juazeiro/BA, 13 de março de 2026. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS EXECUTADO: MARIA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO RAMOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: "Intime-se o(a) advogado(a) da(s) parte(s) embargada (a) (s) para se manifestar sobre os Embargos de Declaração apresentados ID nº 544307163 dos autos, no prazo da Lei." Juazeiro - BA, 24 de fevereiro de 2026. Iranildo Maciel de Lima Escrivão-Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0962124-07.2015.8.05.0146 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Levantamento de Valor]

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outrosRéu: JUCIARA CAMPELO COSTA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0962124-07.2015.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Levantamento de Valor] Vistos e etc. DEFIRO o quanto requerido na petição de ID num. 533664251. EXPEÇA-SE alvará, em favor do exequente, correspondente aos valores já depositados pelo executado nestes autos, conforme comprovantes em ID num. 513525764, 507724687, 503751857, 497172808 e 487055470. Ademais, diante de tudo que me traz os autos e observando que a execução ainda não foi satisfeita, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente a fim de determinar bloqueio via SISBAJUD correspondente ao valor remanescente do crédito exequendo. Em havendo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a parte executada para, querendo, exercer a faculdade conferida pelo Art. 854, § 3º, do CPC, indicando, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Intime-se também o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (05 dias) sobre a resposta da instituição financeira. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 5 de dezembro de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outrosRéu: JUCIARA CAMPELO COSTA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0962124-07.2015.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Levantamento de Valor] Vistos e etc. Sob à égide do Art. 139, inciso V do CPC, tem-se que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Trata-se de dever processual que decorre do modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015, o qual impõe ao juiz a função de estimular soluções consensuais, em conformidade com o art. 3º, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma. Assim, com vistas a tentar promover a autocomposição no presente feito, Designo o dia 03 de outubro de 2025, às 09h50, para audiência de conciliação DE FORMA HÍBRIDA, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CÍVEL - no horário indicado no item 01 - localizado no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Segundo Andar, Juazeiro-BA), onde será orientado e encaminhado para sala de audiência virtual. Saliento a POSSIBILIDADE DE ACESSO REMOTO À AUDIÊNCIA, por meio de plataforma de videoconferência LIFESIZE, a qual poderá ser realizada através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://call.lifesizecloud.com/18502621 (ou utilizando a Extensão de identificação da conferência número 18502621 diretamente no site "https://www.lifesize.com/pt"), com código de acesso 18502621. Nos termos do art. 334, § 3° do CPC, a parte autora deverá ser intimada através do seu patrono, por meio de publicação no DJE, se o advogado for particular; Determino que a cópia deste Despacho sirva como MANDADO JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA e INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, devendo o cartório encaminhá-la à CEMAN, a quem competirá imprimir tantas cópias quantas sejam necessárias para a realização do ato, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue à parte ré. QUALQUER DÚVIDA, MANTER CONTATO NO TELEFONE (74) 3614-7178, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DE 09:00 ÀS 15:00 HORAS. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 15 de setembro de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JUCIARA CAMPELO COSTARéu: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0962124-07.2015.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Levantamento de Valor] Vistos, etc. Na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da dívida, e ter expedido contra si mandado de penhora e avaliação (art. 525 do CPC). Caso não haja pagamento voluntário no prazo acima, e desde que a dívida não esteja vinculada a uma garantia real, pois nesta hipótese, a penhora deverá cair preferencialmente sobre o bem dado em garantia, proceda-se à penhora da quantia, via SISBAJUD, ficando de logo também, determinada a penhora de eventuais veículos, via RENAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro-BA, 13 de dezembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Outras Decisões

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outrosRéu: JUCIARA CAMPELO COSTA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0962124-07.2015.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Levantamento de Valor] Vistos e etc. Sob à égide do Art. 139, inciso V do CPC, tem-se que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Trata-se de dever processual que decorre do modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015, o qual impõe ao juiz a função de estimular soluções consensuais, em conformidade com o art. 3º, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma. Assim, com vistas a tentar promover a autocomposição no presente feito, Designo o dia 03 de outubro de 2025, às 09h50, para audiência de conciliação DE FORMA HÍBRIDA, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CÍVEL - no horário indicado no item 01 - localizado no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Segundo Andar, Juazeiro-BA), onde será orientado e encaminhado para sala de audiência virtual. Saliento a POSSIBILIDADE DE ACESSO REMOTO À AUDIÊNCIA, por meio de plataforma de videoconferência LIFESIZE, a qual poderá ser realizada através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://call.lifesizecloud.com/18502621 (ou utilizando a Extensão de identificação da conferência número 18502621 diretamente no site "https://www.lifesize.com/pt"), com código de acesso 18502621. Nos termos do art. 334, § 3° do CPC, a parte autora deverá ser intimada através do seu patrono, por meio de publicação no DJE, se o advogado for particular; Determino que a cópia deste Despacho sirva como MANDADO JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA e INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, devendo o cartório encaminhá-la à CEMAN, a quem competirá imprimir tantas cópias quantas sejam necessárias para a realização do ato, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue à parte ré. QUALQUER DÚVIDA, MANTER CONTATO NO TELEFONE (74) 3614-7178, NOS DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DE 09:00 ÀS 15:00 HORAS. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 15 de setembro de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Juciara Campelo Costa Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Advogado: Rogerio Quintino Bahia (OAB:PE24409) Executado: Jose Ananias Santana Ramos Registrado(a) Civilmente Como Jose Ananias Santana Ramos Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Advogado: Antonio Jose Goncalves Da Silva Filho (OAB:BA18863) Executado: Maria Conceição De Azevedo Ramos Advogado: Jose Ananias Santana Ramos (OAB:BA5981) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0962124-07.2015.8.05.0146 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Levantamento de Valor] Autor: JUCIARA CAMPELO COSTA Réu: JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS registrado(a) civilmente como JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0962124-07.2015.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da dívida, e ter expedido contra si mandado de penhora e avaliação (art. 525 do CPC). Caso não haja pagamento voluntário no prazo acima, e desde que a dívida não esteja vinculada a uma garantia real, pois nesta hipótese, a penhora deverá cair preferencialmente sobre o bem dado em garantia, proceda-se à penhora da quantia, via SISBAJUD, ficando de logo também, determinada a penhora de eventuais veículos, via RENAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro–BA, 13 de dezembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(104)