Procedimento Comum Cível 8000184-74.2017.8.05.0043 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000184-74.2017.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Definitivo

24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Publicação

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fred Erico Farias De Almeida Junior Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Reu: Municipio De Canavieiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000184-74.2017.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: FRED ERICO FARIAS DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s): GILDASIO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA16932) REU: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Advogado(s): SENTENÇA COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000184-74.2017.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Cuida-se de ação envolvendo as partes acima identificadas, pelos fatos e fundamentos constantes na petição inicial. O pedido de gratuidade da Justiça foi indeferido, sendo o(s) autor(es) intimado(s) para realizar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Entretanto, a ordem judicial não foi cumprida. Diante do exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, IV, ambos do CPC. Deixo de condenar o(s) autor(es) ao pagamento de custas finais, tendo em vista o cancelamento da distribuição, bem como em honorários advocatícios, por falta de angularização processual. Em caso de interposição de apelação, cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo quinzenal, com ou sem apresentação de contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao 2º grau. Por outro lado, transcorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva. A cópia desta sentença, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, possui força de carta, mandado e ofício, devendo as partes interessadas adotarem as providências cabíveis para o seu fiel cumprimento. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fred Erico Farias De Almeida Junior Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Reu: Municipio De Canavieiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000184-74.2017.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: FRED ERICO FARIAS DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s): GILDASIO DOS SANTOS LIMA registrado(a) civilmente como GILDASIO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA16932) REU: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DESPACHO 8000184-74.2017.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras Vistos em inspeção Considerando a não identificação do comprovante do recolhimento das custas processuais, intime-se a parte autora para recolhimento, em 15 (quinze) dias, das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (CPC, arts. 82, 290, 320, 317, 321, 771, 801, 924, inc. I). Ressalvada a recalcitrância da(o)(s) autor(a)(e)(s) – conducente à extinção do processo, uma vez certificado, pela Secretaria, o regular recolhimento de custas iniciais, retornem-me os autos conclusos para exame do pleito de tutela antecipada de urgência. P. I. Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Cancelamento da distribuição

07/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Mero expediente

31/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2021, 00:00

Documento (Certidão)

16/02/2021, 00:00

Publicação

22/10/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fred Erico Farias De Almeida Junior Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Reu: Municipio De Canavieiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000184-74.2017.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: FRED ERICO FARIAS DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s): GILDASIO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA16932) REU: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Advogado(s): SENTENÇA COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000184-74.2017.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Cuida-se de ação envolvendo as partes acima identificadas, pelos fatos e fundamentos constantes na petição inicial. O pedido de gratuidade da Justiça foi indeferido, sendo o(s) autor(es) intimado(s) para realizar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Entretanto, a ordem judicial não foi cumprida. Diante do exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, IV, ambos do CPC. Deixo de condenar o(s) autor(es) ao pagamento de custas finais, tendo em vista o cancelamento da distribuição, bem como em honorários advocatícios, por falta de angularização processual. Em caso de interposição de apelação, cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo quinzenal, com ou sem apresentação de contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao 2º grau. Por outro lado, transcorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva. A cópia desta sentença, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, possui força de carta, mandado e ofício, devendo as partes interessadas adotarem as providências cabíveis para o seu fiel cumprimento. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Publicação

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