Ação Penal - Procedimento Sumário 8000804-71.2024.8.05.0001 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8000804-71.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000237-63.2025.8.05.0176. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 1ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 08/06/2026 e às 12:00h do dia 15/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes: Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8001838-39.2025.8.05.0036 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:CLAUDIO PORTELLA BACELAR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO (BA 42797) DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA (BA 26336) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8000411-66.2022.8.05.0212 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:LEANDRO DE JESUS SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001994-60.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:WESLEY GONCALVES OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO DE SOUSA SILVA (BA 42083) DANIELA SILVA WANDERLEY (BA 75695) RICARDO SANTANA MACIEL (BA 73088) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8099821-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):CLARICE PIMENTEL ARAGAO (BA 65341) FERNANDA SOREANO JONES (BA 67039) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8014622-81.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8003234-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:JOSENILTON SANTOS PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO ROBERTO NASCIMENTO DEIRO (BA 66497) MARIA LETICIA DIAS FERREIRA (BA 37798) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8001171-33.2024.8.05.0054 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):LEONE LIMA CERQUEIRA (BA 66546) JANAINA SANTOS DE ANDRADE (BA 71065) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8061363-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:CLEOCESA FREITAS RODRIGUES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:10Processo:0000104-53.2020.8.05.0235 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA IGOR COSTA VELAME DOS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 26774) THIAGO LEONIDIO CARMO MOTA (BA 42196) VANESSA TASIS ROZENDO SILVA (BA 67164) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8006062-30.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ANTONIO CARLOS ALEXANDRE FLORENCIO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VITOR DIAS UZE DA SILVA (BA 32074) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8016879-07.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CASSIANO DA SILVA DIASAdvogado(s):Marília Ribeiro Santos (BA 53413) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0318858-71.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CÉSAR DANTAS DE REZENDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (BA 9015) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (BA 9015) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8009746-20.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:ANTONIO LUCAS SANTOS SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (BA 36269) ROBSON PIMENTEL DE ARAUJO (BA 56217) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0000989-09.2016.8.05.0041 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ELIONALDO ALVES DA SILVAAdvogado(s):JAELSON DA SILVA BONFIM (BA 40098) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8000324-15.2022.8.05.0082 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes: Advogado(s):MURILO VILAS BOAS RIOS (RJ 15401) VICTOR LEONARDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (BA 69084) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8075713-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:2000850-94.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:JOEDSON DE LIMA DE JESUS DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:19Processo:8067584-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):DAIANE DE JESUS RODRIGUES (BA 76050) RENAN ALCANTARA MOTTA COELHO (BA 57395) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016733-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0523598-44.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000647-92.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA (BA 49493) WALLACE FERREIRA DE SOUZA (BA 33651) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0387230-38.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO (BA 34174) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8005084-34.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR (BA 32751) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0700758-68.2021.8.05.0039 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:KALLISON PEREIRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (BA 31406) HALISSON COUTINHO DOS SANTOS (BA 64181) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000710-05.2025.8.05.0223 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA CLARA SILVEIRA AMORIM (BA 59642) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000448-76.2026.8.05.0237 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8218690-65.2025.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:2000822-29.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA FRANKLIN COSTA ARAUJOAdvogado(s):DESIREE RESSUTTI PEREIRA (BA 65054) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0562927-68.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MARCOS CLAUDIO DE SANTANA SANTOS JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000497-52.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:VINICIUS LINA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERISSON LIMA DA SILVA E SILVA (BA 49862) MARIA VICTORIA FERNANDES SOUZA (BA 69521) WILLIAM DE JESUS SOUZA (BA 71608) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8000781-52.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ISRAEL MARCOS SANTOS LIMA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNAY SEIPPEL CORDEIRO (BA 77018) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8005247-27.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):HILTON DA SILVA RIBEIRO (BA 41672) MARIA CLARA FERNANDES REIS (BA 77205) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0541461-13.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:DEIVISSON PENA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILDO LOPES PORTO JUNIOR (BA 21351) NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (BA 61090) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0000071-74.2020.8.05.0102 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:KAIQUE RIBEIRO PESSOA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (BA 50808) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000755-42.2022.8.05.0149 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MARLOS BEZERRA DOURADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000828-83.2025.8.05.0189 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0000446-61.2015.8.05.0034 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:GILMAR DE SANTANA GOMES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) MILENA DO ROSARIO SILVA (BA 82265) SIDNEY SOUZA MOTA (BA 7979) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:2001018-96.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA NATAN GOMES ANGELIM MURICYComarca:SalvadorOrdem:40Processo:8004068-87.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes: Advogado(s):ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO (BA 55163) ELISANGELA SOUSA RABELO (BA 71602) GESNER LOPES FERRAZ SILVA (BA 18196) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0000417-20.2017.8.05.0170 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes:DOUGLAS PEREIRA BRITO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) VILOBALDO JOSE LANDIN (BA 7121) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000197-57.2025.8.05.0184 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROSA MATOS (BA 21731) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0004120-11.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:ROBERIO LIMA PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO BISPO DE OLIVEIRA (BA 31495) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0509601-82.2018.8.05.0274 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:TÁLISSON PEREIRA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:45Processo:0503306-91.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JULIANA NASCIMENTOAdvogado(s):FERNANDO PEREIRA MAGALHAES (ES 22738) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8160946-49.2024.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:LEANDRO SANTOS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EZEQUIEL HONORATO MUNDIM (DF 52248) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:2000716-67.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:DIEGO PEREIRA LUZ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALISON CONCEICAO DA SILVA (BA 63595) CESAR ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA (BA 11319) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001868-45.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:FABIO JUNIOR MENDES DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNA CARVALHO ROCHA (BA 79306) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000554-60.2024.8.05.0220 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RAI DOS SANTOS FONSECAAdvogado(s):ANDREY BORGES SILVA SANTOS (BA 71142) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0507352-36.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:KEYLA REBECA SENA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATHEUS VINICIUS BATISTA PIRES DE OLIVEIRA BRAGA (BA 52676) MATHEUS VINICIUS BATISTA PIRES DE OLIVEIRA BRAGA (BA 52676) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8102754-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:JOSEMAR LIMA DE MOURA SOARES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS (BA 57621) JOSE JORGE ARAUJO DA SILVA (BA 36267) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8001724-74.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8013260-44.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):BENNET COSTA SILVA (BA 55732) REINALDO CHAGAS RIBEIRO (BA 31770) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8001492-87.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS (BA 75310) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0303795-12.2015.8.05.0256 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:Flávio Oliveira Santana MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:56Processo:8203748-28.2025.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:VINICIUS DE LACERDA ALEODIM CAMPOS EDUARDO LAGO COSTA E SOUZAAdvogado(s):JORGE VITAL DE LIMA FILHO (BA 65373) VINICIUS DE LACERDA ALEODIM CAMPOS (BA 24638) LEYLA BRITO DE CASTRO SAMPAIO (BA 41159) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000489-43.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:GLEICE DA CONCEIÇÃO DE JESUS - CPF: 047.007.635-66 GILCIMARA SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) ALBENZIO PEREIRA DE JESUS (BA 26152) CHARLES SACRAMENTO DOS SANTOS (BA 10733) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8006120-45.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:CLAUDINETE GALDINO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO GALDINO DA SILVA NETO (AL 18858) RICARDO MACIEIRA LIBERATO DE MATTOS JUNIOR (BA 51298) ROBSON SILVA PEIXINHO (BA 59558) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:2000437-81.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA GEORGE COSTA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8192475-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000531-20.2025.8.05.0046 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MARCOS GABRIEL BARRETOAdvogado(s):CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO (BA 22537) JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA (BA 38455) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:2001029-28.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRAAdvogado(s):ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA (BA 79033) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:2001073-47.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA NILMAR SILVA TAMEIRÃOAdvogado(s):LEANDRO ALMEIDA MORAES SANTOS (BA 48103) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8002513-32.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8060576-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:CLEBSON DA SILVA CERQUEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS (BA 22066) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8179207-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8087256-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8008172-11.2025.8.05.0256 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DANIEL DE SOUZA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:69Processo:8002950-38.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:ERICA PRISCILLA DA CRUZ VITORINO TORQUATO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MESSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO (BA 79789) CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) ERICA PRISCILLA DA CRUZ VITORINO TORQUATO (BA 22480) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:2000069-40.2026.8.05.0141 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:NOELIA PEREIRA MEDRADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:71Processo:0001998-64.2014.8.05.0109 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR (BA 31735) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0500605-55.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):JACSON SANTOS CUPERTINO (BA 18845) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0000350-11.2018.8.05.0044 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:VICTOR MATHEUS COELHO DOS REIS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:74Processo:2000512-23.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes:RUILAN ALMEIDA CAMPOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (BA 15433) VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 26508) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8032151-50.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (BA 36432) BRENA AMORIM COSTA (BA 68158) VALENTINA SILVA SOUZA DIAS (BA 82386) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000255-19.2026.8.05.0154 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:CLAUDIANO SILVA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENAN FREITAS MACEDO (BA 52839) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0000151-62.2019.8.05.0073 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:IVANILDO ALVES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TONY NOVAIS DE ALMEIDA (BA 20959) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8067101-29.2025.8.05.0000 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTORelator:ARACY LIMA BORGESPartes:VILTON RIBEIRO DO ROSARIO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700) RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8007241-18.2023.8.05.0146 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:CLAUDIANO MOZAR DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REGIANE FORTUNATO RAMOS (BA 43315) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8104961-95.2024.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:ALDANJA PALHA AMARAL RAFAEL CAVALCANTIAdvogado(s):LAURINDA PALHA NETA (BA 26148) VAGNEY PALHA DE MIRANDA (SP 29249) DOMINGOS JOSE MARIANO DOS SANTOS (BA 60191) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) GISELA BORGES DE ARAUJO (BA 27221) JORGE CANDIDO LAGO (BA 7211) RAFAEL CAVALCANTI (BA 29250) RAUL MANGABEIRA NETO (BA 81244) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000710-76.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:ARTHUR MEIRELLES DE MACEDO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:82Processo:0500883-71.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:RONALD OLIVEIRA DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:83Processo:8002549-29.2025.8.05.0041 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes: Advogado(s):JOÃO PEDRO DIAS NETO (BA 18354) MANOEL DE SA NOVAES NETO (BA 43490) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8113693-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes: Advogado(s):CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS (BA 52431) CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS (BA 52431) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0000432-51.2018.8.05.0138 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:SANDRO SOUZA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0700145-31.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8091098-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes: Advogado(s):FELIPE DOS ANJOS MARTINS (BA 73651) LISA VICTORIA DA CRUZ CARDOSO (BA 73909) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0705299-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EDCLEITON RODRIGUES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:89Processo:8012639-81.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:DORIVAL PATRICIO AMARAL CABRAL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANNA CAROLINA SANTOS SOUSA (BA 86823) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8015969-86.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:PAULO HENRIQUE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL GORO TAKEMOTO VIEIRA DE BARROS (BA 20625) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:2000082-09.2026.8.05.0248 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:ANDERSON LUIS DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEYTON TOSHIO IBE (BA 52665) DANILO JOSE SILVA (BA 57332) LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA (BA 62643) LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (BA 34610) Rebeca Matos Gonçalves Fernandes dos Santos (BA 36226) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8011273-30.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:JONATAN SILVA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:93Processo:0508071-14.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MARIA HELENA ALVES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000329-56.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA WILTON FREIRE BOMFIM MAGALHAES JUNIORComarca:SalvadorOrdem:95Processo:8000804-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:EMILY LIMA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUANA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 61219) IGOR LIMA MURICY (BA 66465) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8003941-52.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MARLON ANATORIO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:97Processo:8008799-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:ELIAS BISPO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:98Processo:0705195-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:LUCAS DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS (BA 22217) GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (BA 74447) LUCAS SANTOS GOMES (BA 56286) ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS (BA 22217) GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (BA 74447) LUCAS SANTOS GOMES (BA 56286) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0523821-94.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:JOSENEI SANTA ROSA SILVA LEITE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS DE OLIVEIRA SALES (BA 47645) LUCAS DE OLIVEIRA SALES (BA 47645) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8125308-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA FAGNER CLEBER JESUS DOS SANTOS JUNIORComarca:SalvadorOrdem:101Processo:8008656-02.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes: Advogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) RAFAEL LINO DE SOUSA (BA 32437) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8019331-46.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):ADERBAL DE ALMEIDA NETO (BA 55314) ADRIELE SANTOS ROCHA SA (BA 67472) EDUARDO BARRETTO CHAVES (BA 46815) FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391) MARCIO RANGEL FRANCA DE ALMEIDA (BA 58944) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8154209-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0000161-02.2020.8.05.0258 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):ADENILDE GABRIEL DA SILVA (BA 24326) ANA ISABEL BARRETO FERNANDES (BA 57180) ISABELLA BRITO RODRIGUES (BA 57825) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0000167-24.2015.8.05.0245 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ADRIANO DELMONDES DE CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8006010-91.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (BA 27879) TAIRONE FERRAZ PORTO (BA 29161) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) MARCELO ROCHA FERREIRA (BA 23483) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8001834-70.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CRIMINALRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000330-02.2025.8.05.0184 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes: Advogado(s):ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 39628) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EMILY LIMA DA SILVA Advogado(s): LUANA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB:BA61219-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que a insurgente Emily Lima da Silva ainda não apresentou, nesta Segunda Instância, as razões recursais de sua Apelação interposta no id. 101552298. Assim, determina-se que a Secretaria da Primeira Câmara Criminal providencie a intimação da advogada Luana Campos de Oliveira - OAB/BA 61219 para arrazoar o Apelo no Segundo Grau. Após a juntada das razões recursais, seja o Parquet intimado a apresentar as suas contrarrazões. Por fim, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para oferecimento de seu parecer. P. R. I. Cumpra-se. Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica. Desa. Ana Conceição Barbuda Ferreira Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000804-71.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma

27/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Publicação

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Publicação

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 00:00

Publicação

11/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: Prazo: 60 dias EMILY LIMA DA SILVA Intimando(a): EMILY LIMA DA SILVA, brasileira, natural de Salvador/BA, nascida 18/03/2002, portadora do RG nº 16146725-39, CPF nº 861.233.335-00, filha de Edmundo Carneiro da Silva e Silvana Santos Lima, para tomar ciência do inteiro teor da sentença, tendo em vista que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido. Parte Conclusiva da Sentença: "Diante do exposto, condeno a ré EMILY LIMA DA SILVA às penas do art. 155, §4°, II, múltiplas vezes, c/c art. 71, ambos do Código Penal. Passo à DOSIMETRIA. Pena por Cada Delito de Furto Qualificado Pena aplicável e pena base. Não salienta nenhuma circunstância do art. 59 do Código Penal. A pena-base é fixada, portanto, no mínimo-legal, em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, cada qual ora valorado em 1/5 do salário-mínimo vigente quando do fato, a ser atualizado desde então pelo INPC/IBGE ou equivalente oficial, por ocasião da execução. Pena-provisória. Reconheço a atenuante da confissão, ainda que parcial (CP, art. 65, III, "d"). Todavia, como a base foi fixada no mínimo-legal, a pena permanece em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, e se converte em definitiva, devido à ausência de outras modificadoras. CRIME CONTINUADO E PENA FINAL Constatando-se que, através de mais de uma ação ou omissão, praticou a acusada múltiplos crimes de furto (art. 71, CP), aumento a pena de um dos crimes (pois são iguais) à razão de 2/3, totalizando 3 anos e 4 meses de reclusão e 16 dias multa. Detração e regime inicial. Não há tempo a detrair. O regime inicial de cumprimento é o aberto. Substituição da pena. Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, efetuo a substituição da pena contentiva por duas restritivas de direitos, a serem definidas em execução. DISPOSIÇÕES FINAIS Imposição de medida cautelar. Não se vislumbra motivo para a decretação de prisão processual, de modo que à sentenciada é assegurado o direito de recorrer em liberdade, como atualmente se encontra. Reparação mínima. Na forma do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, arbitro a indenização mínima em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e de correção pelo INPC desde 5 de agosto de 2023. Despesas processuais. Concedo a assistência judiciária. Intimações da sentença. Ministério Público, defensor(a), vítima e acusada. Salvador, 23 de julho de 2025. BERNARDO MARIO DANTAS LUBAMBO Juiz de Direito Prazo para Recurso: 05 dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. Salvador, BA, 24 de julho de 2025 Juiz de Direito: Bernardo Mario Dantas Lubambo Escrivã/Diretora de Secretaria: Silvia da Veiga Pessoa Barretto Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Salvador 14ª Vara Criminal Av. Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal de Sussuarana, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8073, Salvador-BA - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 8000804-71.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Furto Qualificado]

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•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: Prazo: 60 dias EMILY LIMA DA SILVA Intimando(a): EMILY LIMA DA SILVA, brasileira, natural de Salvador/BA, nascida 18/03/2002, portadora do RG nº 16146725-39, CPF nº 861.233.335-00, filha de Edmundo Carneiro da Silva e Silvana Santos Lima, para tomar ciência do inteiro teor da sentença, tendo em vista que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido. Parte Conclusiva da Sentença: "Diante do exposto, condeno a ré EMILY LIMA DA SILVA às penas do art. 155, §4°, II, múltiplas vezes, c/c art. 71, ambos do Código Penal. Passo à DOSIMETRIA. Pena por Cada Delito de Furto Qualificado Pena aplicável e pena base. Não salienta nenhuma circunstância do art. 59 do Código Penal. A pena-base é fixada, portanto, no mínimo-legal, em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, cada qual ora valorado em 1/5 do salário-mínimo vigente quando do fato, a ser atualizado desde então pelo INPC/IBGE ou equivalente oficial, por ocasião da execução. Pena-provisória. Reconheço a atenuante da confissão, ainda que parcial (CP, art. 65, III, "d"). Todavia, como a base foi fixada no mínimo-legal, a pena permanece em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, e se converte em definitiva, devido à ausência de outras modificadoras. CRIME CONTINUADO E PENA FINAL Constatando-se que, através de mais de uma ação ou omissão, praticou a acusada múltiplos crimes de furto (art. 71, CP), aumento a pena de um dos crimes (pois são iguais) à razão de 2/3, totalizando 3 anos e 4 meses de reclusão e 16 dias multa. Detração e regime inicial. Não há tempo a detrair. O regime inicial de cumprimento é o aberto. Substituição da pena. Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, efetuo a substituição da pena contentiva por duas restritivas de direitos, a serem definidas em execução. DISPOSIÇÕES FINAIS Imposição de medida cautelar. Não se vislumbra motivo para a decretação de prisão processual, de modo que à sentenciada é assegurado o direito de recorrer em liberdade, como atualmente se encontra. Reparação mínima. Na forma do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, arbitro a indenização mínima em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e de correção pelo INPC desde 5 de agosto de 2023. Despesas processuais. Concedo a assistência judiciária. Intimações da sentença. Ministério Público, defensor(a), vítima e acusada. Salvador, 23 de julho de 2025. BERNARDO MARIO DANTAS LUBAMBO Juiz de Direito Prazo para Recurso: 05 dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. Salvador, BA, 24 de julho de 2025 Juiz de Direito: Bernardo Mario Dantas Lubambo Escrivã/Diretora de Secretaria: Silvia da Veiga Pessoa Barretto Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Salvador 14ª Vara Criminal Av. Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal de Sussuarana, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8073, Salvador-BA - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 8000804-71.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Furto Qualificado]

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Emily Lima Da Silva Advogado: Luana Campos De Oliveira (OAB:BA61219) Vitima: Carambola Gourmet Restaurante E Lanchonete Ltda Advogado: Igor Lima Muricy (OAB:BA66465) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000804-71.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EMILY LIMA DA SILVA Advogado(s): LUANA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB:BA61219) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8000804-71.2024.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação penal em face de EMILY LIMA DA SILVA, em razão de suposta prática do delito do art. 155, §4°, inciso II c/c art. 71, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 11 de janeiro de 2024. A defesa da acusada requereu a intimação do Ministério Público para a oferta da proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O Ministério Público manifestou-se pela preclusão da oferta do acordo de não persecução penal, conforme ID 460431635. No ID 465305583, foi apresentada a resposta à acusação, pugnado pela remessa dos autos ao órgão superior ministerial. Os autos vieram CONCLUSOS. Passo a DECIDIR. O pleito defensivo de ID 465305583 não tem como ser acatado. A acusada foi devidamente intimada para comparecer à audiência de oferta da ANPP, incorrendo em contumácia. O argumento defensivo de que a ré, por ser leiga, teria deixado de comparecer à audiência não se sustenta. Todo réu, ou quase todo, é leigo ao direito formal. Isso não os impede de entender a formalidade e a relevância de uma audiência judicial para a qual foi intimado. O passo processual não pode ficar indefinidamente suspenso à espera de uma decisão unilateral da ré sobre sua participação na ANPP. Assim como, após a citação, a ré prontamente buscou assistência jurídica, poderia ter feito o mesmo ao ser intimado para a ANPP, seja através de um advogado particular, seja através da Defensoria Pública. Contudo, optou por ignorar a intimação. Dessa forma, este Juízo não vê justificativa para reabrir a fase da ANPP, uma vez que a acusada teve oportunidade de participar e, por sua própria escolha, não o fez. O processo, portanto, deve seguir seu curso normal. Pelo exposto, indefiro o pedido de remessa dos autos ao órgão superior ministerial. Quanto ao mais, é de se ver que a defesa não trouxe elementos capazes de infirmar, neste instante, a hipótese acusatória, pelo que mantenho o recebimento da denúncia e designo a audiência de instrução para o dia 10/03/2025 às 09 horas, devendo a Secretaria providenciar as intimações, requisições e diligências necessárias. Intimem-se vítima(s) e testemunha(s) arroladas. A acusada deverá ser intimada para comparecer presencialmente ao Fórum, situado na Av. Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar, sala 506, do Fórum Criminal de Sussuarana, Sussuarana - CEP 41213-000. Os demais participantes, exceto o acusado, poderão optar pela audiência telepresencial, através do link https://call.lifesizecloud.com/110961, Extensão: 110961. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de outubro de 2024. BERNARDO MÁRIO DANTAS LUBAMBO Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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