Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000858-23.2020.8.05.0051 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000858-23.2020.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joana D Arc Pereira Neres Advogado: Rodrigo Goncalves Brito (OAB:BA36113) Advogado: Ana Paula Brito Da Cunha (OAB:BA66064) Requerido: Municipio De Carinhanha Advogado: Milton Pereira Pinto (OAB:BA19225) Testemunha: Kleber Pereira Santos Testemunha: Manoel Pereira Guedes Testemunha: Fabricio Barreto Nogueira Testemunha: Rosa Maria Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000858-23.2020.8.05.0051 Parte exequente: JOANA D ARC PEREIRA NERES Advogado(s): RODRIGO GONCALVES BRITO (OAB:BA36113), ANA PAULA BRITO DA CUNHA (OAB:BA66064) Parte executada: MUNICIPIO DE CARINHANHA Advogado(s): MILTON PEREIRA PINTO registrado(a) civilmente como MILTON PEREIRA PINTO (OAB:BA19225) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000858-23.2020.8.05.0051 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Carinhanha Vistos etc. A requerimento da parte exequente, determino o início de cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada para, querendo, concordar com a execução mediante expedição do RPV/precatório ou impugnar a execução, no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 535). Havendo pagamento voluntário, com a chegada da informação da RPV ou de Precatório, expeça-se alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, para levantamento da quantia referente ao benefício, em favor da parte exequente, em seu próprio nome ou em nome de seu procurador judicial, caso possua poderes específicos no instrumento procuratório para tal finalidade. No que tange aos honorários advocatícios, expeça-se alvará em nome do procurador. Caso haja impugnação do executado, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Carinhanha, datado e assinado digitalmente. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joana D Arc Pereira Neres Advogado: Rodrigo Goncalves Brito (OAB:BA36113) Advogado: Ana Paula Brito Da Cunha (OAB:BA66064) Requerido: Municipio De Carinhanha Advogado: Milton Pereira Pinto (OAB:BA19225) Testemunha: Kleber Pereira Santos Testemunha: Manoel Pereira Guedes Testemunha: Fabricio Barreto Nogueira Testemunha: Rosa Maria Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000858-23.2020.8.05.0051 Parte exequente: JOANA D ARC PEREIRA NERES Advogado(s): RODRIGO GONCALVES BRITO (OAB:BA36113), ANA PAULA BRITO DA CUNHA (OAB:BA66064) Parte executada: MUNICIPIO DE CARINHANHA Advogado(s): MILTON PEREIRA PINTO registrado(a) civilmente como MILTON PEREIRA PINTO (OAB:BA19225) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000858-23.2020.8.05.0051 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Carinhanha Vistos etc. A requerimento da parte exequente, determino o início de cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada para, querendo, concordar com a execução mediante expedição do RPV/precatório ou impugnar a execução, no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 535). Havendo pagamento voluntário, com a chegada da informação da RPV ou de Precatório, expeça-se alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, para levantamento da quantia referente ao benefício, em favor da parte exequente, em seu próprio nome ou em nome de seu procurador judicial, caso possua poderes específicos no instrumento procuratório para tal finalidade. No que tange aos honorários advocatícios, expeça-se alvará em nome do procurador. Caso haja impugnação do executado, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Carinhanha, datado e assinado digitalmente. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joana D Arc Pereira Neres Advogado: Rodrigo Goncalves Brito (OAB:BA36113) Advogado: Ana Paula Brito Da Cunha (OAB:BA66064) Requerido: Municipio De Carinhanha Advogado: Milton Pereira Pinto (OAB:BA19225) Testemunha: Kleber Pereira Santos Testemunha: Manoel Pereira Guedes Testemunha: Fabricio Barreto Nogueira Testemunha: Rosa Maria Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000858-23.2020.8.05.0051 Parte exequente: JOANA D ARC PEREIRA NERES Advogado(s): RODRIGO GONCALVES BRITO (OAB:BA36113), ANA PAULA BRITO DA CUNHA (OAB:BA66064) Parte executada: MUNICIPIO DE CARINHANHA Advogado(s): MILTON PEREIRA PINTO registrado(a) civilmente como MILTON PEREIRA PINTO (OAB:BA19225) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000858-23.2020.8.05.0051 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Carinhanha Vistos etc. A requerimento da parte exequente, determino o início de cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada para, querendo, concordar com a execução mediante expedição do RPV/precatório ou impugnar a execução, no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 535). Havendo pagamento voluntário, com a chegada da informação da RPV ou de Precatório, expeça-se alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, para levantamento da quantia referente ao benefício, em favor da parte exequente, em seu próprio nome ou em nome de seu procurador judicial, caso possua poderes específicos no instrumento procuratório para tal finalidade. No que tange aos honorários advocatícios, expeça-se alvará em nome do procurador. Caso haja impugnação do executado, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Carinhanha, datado e assinado digitalmente. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joana D Arc Pereira Neres Advogado: Rodrigo Goncalves Brito (OAB:BA36113) Advogado: Ana Paula Brito Da Cunha (OAB:BA66064) Requerido: Municipio De Carinhanha Advogado: Milton Pereira Pinto (OAB:BA19225) Testemunha: Kleber Pereira Santos Testemunha: Manoel Pereira Guedes Testemunha: Fabricio Barreto Nogueira Testemunha: Rosa Maria Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000858-23.2020.8.05.0051 Parte exequente: JOANA D ARC PEREIRA NERES Advogado(s): RODRIGO GONCALVES BRITO (OAB:BA36113), ANA PAULA BRITO DA CUNHA (OAB:BA66064) Parte executada: MUNICIPIO DE CARINHANHA Advogado(s): MILTON PEREIRA PINTO registrado(a) civilmente como MILTON PEREIRA PINTO (OAB:BA19225) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000858-23.2020.8.05.0051 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Carinhanha Vistos etc. A requerimento da parte exequente, determino o início de cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada para, querendo, concordar com a execução mediante expedição do RPV/precatório ou impugnar a execução, no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 535). Havendo pagamento voluntário, com a chegada da informação da RPV ou de Precatório, expeça-se alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, para levantamento da quantia referente ao benefício, em favor da parte exequente, em seu próprio nome ou em nome de seu procurador judicial, caso possua poderes específicos no instrumento procuratório para tal finalidade. No que tange aos honorários advocatícios, expeça-se alvará em nome do procurador. Caso haja impugnação do executado, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Carinhanha, datado e assinado digitalmente. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO

12/03/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

12/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joana D Arc Pereira Neres Advogado: Rodrigo Goncalves Brito (OAB:BA36113) Advogado: Ana Paula Brito Da Cunha (OAB:BA66064) Requerido: Municipio De Carinhanha Advogado: Milton Pereira Pinto (OAB:BA19225) Testemunha: Kleber Pereira Santos Testemunha: Manoel Pereira Guedes Testemunha: Fabricio Barreto Nogueira Testemunha: Rosa Maria Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000858-23.2020.8.05.0051 Parte exequente: JOANA D ARC PEREIRA NERES Advogado(s): RODRIGO GONCALVES BRITO (OAB:BA36113), ANA PAULA BRITO DA CUNHA (OAB:BA66064) Parte executada: MUNICIPIO DE CARINHANHA Advogado(s): MILTON PEREIRA PINTO registrado(a) civilmente como MILTON PEREIRA PINTO (OAB:BA19225) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000858-23.2020.8.05.0051 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Carinhanha Vistos etc. A requerimento da parte exequente, determino o início de cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada para, querendo, concordar com a execução mediante expedição do RPV/precatório ou impugnar a execução, no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 535). Havendo pagamento voluntário, com a chegada da informação da RPV ou de Precatório, expeça-se alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, para levantamento da quantia referente ao benefício, em favor da parte exequente, em seu próprio nome ou em nome de seu procurador judicial, caso possua poderes específicos no instrumento procuratório para tal finalidade. No que tange aos honorários advocatícios, expeça-se alvará em nome do procurador. Caso haja impugnação do executado, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Carinhanha, datado e assinado digitalmente. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO

19/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joana D Arc Pereira Neres Advogado: Rodrigo Goncalves Brito (OAB:BA36113) Advogado: Ana Paula Brito Da Cunha (OAB:BA66064) Reu: Municipio De Carinhanha Advogado: Milton Pereira Pinto (OAB:BA19225) Testemunha: Kleber Pereira Santos Testemunha: Manoel Pereira Guedes Testemunha: Fabricio Barreto Nogueira Testemunha: Rosa Maria Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000858-23.2020.8.05.0051 Parte autora: JOANA D ARC PEREIRA NERES Advogado(s): RODRIGO GONCALVES BRITO (OAB:BA36113), ANA PAULA BRITO DA CUNHA (OAB:BA66064) Parte ré: MUNICIPIO DE CARINHANHA Advogado(s): MILTON PEREIRA PINTO registrado(a) civilmente como MILTON PEREIRA PINTO (OAB:BA19225) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000858-23.2020.8.05.0051 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Carinhanha Vistos etc. Em que pese a petição de ID 468252495, denominada "Apelação", verifico que as razões não foram juntadas. Para interposição do recurso de apelação, o art. 1.010 do CPC exige que a parte apresente petição com exposição do fato e do direito, bem como as razões para reforma e o pedido de nova decisão, impugnando especificadamente a sentença. Não cuidando a parte autora de apresentar as próprias razões recursais, o recurso deve ser considerado inexistente por ausência de regularidade formal, tratando-se de vício insanável. Ante o exposto, certifique o cartório o trânsito em julgado. A requerimento da parte exequente, determino o início de cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada para, querendo, concordar com a execução mediante expedição do RPV/precatório ou impugnar a execução, no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 535). Havendo pagamento voluntário, com a chegada da informação da RPV ou de Precatório, expeça-se alvará, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, para levantamento da quantia referente ao benefício, em favor da parte exequente, em seu próprio nome ou em nome de seu procurador judicial, caso possua poderes específicos no instrumento procuratório para tal finalidade. No que tange aos honorários advocatícios, expeça-se alvará em nome do procurador. Caso haja impugnação do executado, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Carinhanha, datado e assinado digitalmente. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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