Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8009500-77.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA CASTOR DOS SANTOS

OAB/BA 34409·CPF·Representa: Autor

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:12

Expedição de intimação.

17/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:09

Publicado Despacho em 12/09/2025.

14/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:18

Todas as movimentações(175)

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:07

Despacho

•16/04/2026, 10:07

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2026, 17:12

Expedição de intimação.

17/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:09

Publicado Despacho em 12/09/2025.

14/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

06/12/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Joao Lazaro Araujo De Sena Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8009500-77.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:41

Decorrido prazo de JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA em 19/04/2024 23:59.

22/04/2024, 23:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

07/04/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:30

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2024, 06:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:11

Juntada de petição

26/10/2023, 15:11

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/03/2023, 12:10

Juntada de certidão

05/03/2023, 12:09

Publicado Despacho em 19/12/2022.

17/01/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 11:56

Expedição de despacho.

16/12/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

24/10/2022, 20:14

Decorrido prazo de JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA em 13/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:00

Publicado Despacho em 08/06/2022.

10/06/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 11:36

Expedição de sentença.

06/06/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 08:50

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:32

Publicado Sentença em 20/05/2022.

23/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 01:06

Juntada de Petição de recurso inominado

19/05/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 11:56

Expedição de sentença.

19/05/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido

18/05/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.

19/08/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:38

Publicado Intimação em 28/04/2021.

29/04/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:09

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:48

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:25

Conclusos para decisão

06/04/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 08:08

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 14:52

Publicado Sentença em 07/12/2020.

11/12/2020, 20:23

Publicado Despacho em 03/12/2020.

08/12/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 15:48

Expedição de sentença via Sistema.

04/12/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 15:52

Julgado improcedente o pedido

02/12/2020, 15:52

Decorrido prazo de JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA em 03/06/2020 23:59:59.

22/07/2020, 04:11

Decorrido prazo de JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA em 01/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:54

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 19:36

Publicado Despacho em 19/05/2020.

24/05/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:01

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 16:22

Conclusos para despacho

25/03/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 16:19

Expedição de despacho.

13/11/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 18:44

Conclusos para despacho

05/11/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:05

Expedição de despacho.

13/09/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 10:55

Conclusos para despacho

13/09/2019, 08:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2019, 16:08

Publicado Despacho em 04/09/2019.

07/09/2019, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 08:00

Expedição de despacho.

03/09/2019, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 12:21

Conclusos para decisão

29/08/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 12:29

Conclusos para despacho

07/08/2019, 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2019, 16:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 17:22

Juntada de Petição de certidão

27/05/2019, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 03:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:44

Juntada de Petição de certidão

26/04/2019, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2019, 15:54

Juntada de Petição de certidão

26/04/2019, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2019, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 17:18

Expedição de intimação.

12/04/2019, 10:45

Expedição de intimação.

12/04/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 16:48

Expedição de despacho.

14/03/2019, 10:02

Expedição de despacho.

11/03/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 19:08

Conclusos para despacho

11/03/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2019.

13/02/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 01:03

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2019, 10:37

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2019, 10:37

Juntada de ato ordinatório

11/02/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 09:04

Juntada de certidão

30/05/2017, 12:04

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2017, 11:29

Decorrido prazo de JOAO LAZARO ARAUJO DE SENA em 11/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 01:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 13:29

Publicado Intimação em 28/04/2017.

28/04/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2017, 00:14

Expedição de intimação.

26/04/2017, 10:31

Julgado improcedente o pedido

18/04/2017, 10:35

Conclusos para julgamento

10/04/2017, 15:24

Audiência conciliação realizada para 10/04/2017 10:40.

10/04/2017, 15:23

Publicado Intimação em 13/03/2017.

13/03/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2017, 00:02

Expedição de intimação.

09/03/2017, 08:58

Audiência conciliação redesignada para 10/04/2017 10:40.

06/03/2017, 11:43

Audiência conciliação cancelada para 08/03/2017 10:50.

06/03/2017, 11:29

Audiência conciliação designada para 08/03/2017 10:50.

06/03/2017, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2017, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 18:59

Expedição de citação.

12/01/2017, 11:01

Distribuído por sorteio

29/12/2016, 13:06

Audiência conciliação designada para 06/03/2017 08:10.

29/12/2016, 13:06

Despacho

•10/09/2025, 09:55

Despacho

•29/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 06:36

Decisão

•14/09/2023, 13:40

Decisão

•14/09/2023, 13:40

Decisão

•14/09/2023, 13:40

Despacho

•16/12/2022, 11:56

Despacho

•21/11/2022, 11:02

Despacho

•07/06/2022, 12:22

Despacho

•06/06/2022, 11:36

Todos os documentos(43)

Despacho

•17/04/2026, 12:07

Despacho

•16/04/2026, 10:07

Despacho

•10/09/2025, 09:55

Despacho

•29/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 06:36

Decisão

•14/09/2023, 13:40

Decisão

•14/09/2023, 13:40

Decisão

•14/09/2023, 13:40

Despacho

•16/12/2022, 11:56

Despacho

•21/11/2022, 11:02

Despacho

•07/06/2022, 12:22

Despacho

•06/06/2022, 11:36

Sentença

•19/05/2022, 11:56

Sentença

•18/05/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:34

Despacho

•23/04/2021, 14:09

Despacho

•06/04/2021, 17:25

Sentença

•02/12/2020, 15:52

Despacho

•18/05/2020, 17:01

Despacho

•25/03/2020, 16:22

Despacho

•13/11/2019, 18:44

Despacho

•13/09/2019, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2019, 16:08

Despacho

•29/08/2019, 12:21

Despacho

•07/08/2019, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2019, 16:51

Petição

•06/08/2019, 16:51

Despacho

•11/03/2019, 19:08

Petição

•08/03/2019, 13:47

Petição

•08/03/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 10:36

Acórdão

•07/10/2018, 20:16

Despacho

•08/03/2018, 08:49

Despacho

•15/01/2018, 18:21

Acórdão

•27/09/2017, 19:09

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 11:29

Sentença

•18/04/2017, 10:35