Execução Fiscal 8010086-87.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.047,20

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JGF CONSTRUTORA CIVIL E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:11

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petições diversas

09/11/2024, 19:29

Expedição de sentença.

11/10/2024, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:38

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de JGF CONSTRUTORA CIVIL E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de JGF CONSTRUTORA CIVIL E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petições diversas

25/08/2024, 15:33

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 12:55

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:11

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petições diversas

09/11/2024, 19:29

Expedição de sentença.

11/10/2024, 11:31

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 11:31

Sentença

•07/10/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:38

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de JGF CONSTRUTORA CIVIL E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de JGF CONSTRUTORA CIVIL E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petições diversas

25/08/2024, 15:33

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jgf Construtora Civil E Manutencao Industrial Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010086-87.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8010086-87.2022.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:10

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/02/2024, 21:45

Conclusos para decisão

16/02/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:07

Expedição de decisão.

18/04/2023, 08:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/02/2023, 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2023, 19:13

Conclusos para decisão

25/10/2022, 18:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/09/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:21

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:53

Decisão

•09/08/2024, 20:10

Decisão

•09/08/2024, 20:10

Decisão

•09/08/2024, 20:10

Decisão

•18/04/2023, 08:13

Decisão

•26/02/2023, 19:13

Despacho de citação por AR Digital

•02/09/2022, 16:21