Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8040851-95.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

VALDELICE DAMASCENO SANTANA

CPF 137.***.***-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:00

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SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:00

Baixa Definitiva

27/04/2026, 17:00

Transitado em Julgado em 06/02/2026

13/04/2026, 16:08

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de VALDELICE DAMASCENO SANTANA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 15:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:31

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de VALDELICE DAMASCENO SANTANA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 20:02

Declarada incompetência

25/08/2025, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2025, 17:59

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 13:04

Decisão

•25/08/2025, 10:25

Despacho

•14/04/2025, 16:16

Despacho

•11/04/2025, 20:32

Despacho

•23/01/2025, 21:26

Despacho

•23/01/2025, 20:19

Despacho

•12/09/2024, 11:19

Despacho

•10/09/2024, 20:52

Decisão

•10/11/2023, 11:52

Decisão

•10/11/2023, 11:37

Despacho

•08/05/2023, 13:10

Despacho

•08/05/2023, 10:21

Despacho

•31/01/2023, 12:30

Despacho

•31/01/2023, 12:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/12/2022, 17:28

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