Execução de Título Extrajudicial 8009799-64.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009799-64.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Definitivo

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8009799-64.2023.8.05.0080. Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Executado: Dmf Locacao E Reservas Eireli Advogado: Shauan Da Silva Marinho Nobre (OAB:BA37184) Executado: Danilo Moreira De Freitas Advogado: Shauan Da Silva Marinho Nobre (OAB:BA37184) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8009799-64.2023.8.05.0080 Parte autora: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AV JUSCELINO KUBITSCHEK, 2235, BLOCO A COND. W TORRE, Villa Olimpia, Conj. 281, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Parte ré: Nome: DMF LOCACAO E RESERVAS EIRELI Endereço: Avenida Artêmia Pires Freitas, 10201, Terra NovaI, Casa 446, SIM, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44085-370 Nome: DANILO MOREIRA DE FREITAS Endereço: Avenida Artêmia Pires Freitas, 10201, Registro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44073-440 SENTENÇA Analisando-se os autos, verifica-se que os litigantes acima indicados compuseram amigavelmente, pondo fim ao litígio, antes que fosse proferida sentença de mérito (Id 466664914). Observo, ainda, que as partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas por seus advogados. Dessa forma, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a avença pactuada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios pro rata, se o acordo celebrado não dispuser de outro modo. Partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, consoante previsão do art. 90, § 3º, do CPC. Expeçam-se os ofícios e alvarás que porventura se mostrarem necessários. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8009799-64.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Intime-se. Após cumpridas as diligências cabíveis, arquivem-se definitivamente estes autos digitais. Feira de Santana, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8009799-64.2023.8.05.0080. Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Executado: Dmf Locacao E Reservas Eireli Advogado: Shauan Da Silva Marinho Nobre (OAB:BA37184) Executado: Danilo Moreira De Freitas Advogado: Shauan Da Silva Marinho Nobre (OAB:BA37184) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8009799-64.2023.8.05.0080 Parte autora: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AV JUSCELINO KUBITSCHEK, 2235, BLOCO A COND. W TORRE, Villa Olimpia, Conj. 281, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Parte ré: Nome: DMF LOCACAO E RESERVAS EIRELI Endereço: Avenida Artêmia Pires Freitas, 10201, Terra NovaI, Casa 446, SIM, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44085-370 Nome: DANILO MOREIRA DE FREITAS Endereço: Avenida Artêmia Pires Freitas, 10201, Registro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44073-440 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8009799-64.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em face de DMF LOCACAO E RESERVAS EIRELI e DANILO MOREIRA DE FREITAS Devidamente citada, a parte executada opôs embargos à execução nos próprios autos (id. 422022001). É o relato essencial. Passo a decidir: Inicialmente, é importante pontuar que os embargos à execução, também chamados de embargos do executado, são uma ação autônoma, que deve ser oposta em autos apartados, servindo como mecanismo de defesa para quem sofre um processo de execução. É dizer, em linhas gerais, contra o título executivo judicial em cumprimento de sentença, cabe a impugnação do art. 525 do CPC. Enquanto isso, no caso da execução de título executivo extrajudicial, a defesa será por meio dos embargos à execução. Cumpre salientar, de plano, que, conforme inteligência do art. 914,§1º,do Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Portanto, a oposição dos embargos à execução nos próprios autos configura erro grosseiro e insanável, não se aplicando o princípio da fungibilidade e instrumentalidade das formas, mormente porque não recolhidas as custas processuais pertinentes. Isto posto, com fulcro no art. 914,§1º, do CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução opostos por DMF LOCACAO E RESERVAS EIRELI, mediante simples petição nos autos. Intimem-se. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar as diligências necessárias para satisfação do seu crédito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me conclusos. Feira de Santana –BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

Homologação de Transação

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2024, 00:00

Outras Decisões

09/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 00:00

Petição (Embargos ação monitária)

27/11/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Decisão

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8009799-64.2023.8.05.0080. Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Executado: Dmf Locacao E Reservas Eireli Advogado: Shauan Da Silva Marinho Nobre (OAB:BA37184) Executado: Danilo Moreira De Freitas Advogado: Shauan Da Silva Marinho Nobre (OAB:BA37184) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8009799-64.2023.8.05.0080 Parte autora: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AV JUSCELINO KUBITSCHEK, 2235, BLOCO A COND. W TORRE, Villa Olimpia, Conj. 281, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Parte ré: Nome: DMF LOCACAO E RESERVAS EIRELI Endereço: Avenida Artêmia Pires Freitas, 10201, Terra NovaI, Casa 446, SIM, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44085-370 Nome: DANILO MOREIRA DE FREITAS Endereço: Avenida Artêmia Pires Freitas, 10201, Registro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44073-440 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8009799-64.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em face de DMF LOCACAO E RESERVAS EIRELI e DANILO MOREIRA DE FREITAS Devidamente citada, a parte executada opôs embargos à execução nos próprios autos (id. 422022001). É o relato essencial. Passo a decidir: Inicialmente, é importante pontuar que os embargos à execução, também chamados de embargos do executado, são uma ação autônoma, que deve ser oposta em autos apartados, servindo como mecanismo de defesa para quem sofre um processo de execução. É dizer, em linhas gerais, contra o título executivo judicial em cumprimento de sentença, cabe a impugnação do art. 525 do CPC. Enquanto isso, no caso da execução de título executivo extrajudicial, a defesa será por meio dos embargos à execução. Cumpre salientar, de plano, que, conforme inteligência do art. 914,§1º,do Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Portanto, a oposição dos embargos à execução nos próprios autos configura erro grosseiro e insanável, não se aplicando o princípio da fungibilidade e instrumentalidade das formas, mormente porque não recolhidas as custas processuais pertinentes. Isto posto, com fulcro no art. 914,§1º, do CPC, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução opostos por DMF LOCACAO E RESERVAS EIRELI, mediante simples petição nos autos. Intimem-se. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar as diligências necessárias para satisfação do seu crédito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me conclusos. Feira de Santana –BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos ação monitária)

Mandado (entregue ao destinatário)

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