Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8015549-32.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE DE SOUZA CEUTA

OAB/BA 33929·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:05

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:08

Mandado devolvido Positivamente

10/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:43

Expedição de ofício.

11/09/2025, 12:56

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:05

Publicado Despacho em 13/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:08

17/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:08

Mandado devolvido Positivamente

10/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:43

Expedição de ofício.

11/09/2025, 12:56

Expedição de despacho.

11/09/2025, 12:53

Expedição de intimação.

11/09/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 20:59

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:16

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/09/2024 23:59.

26/10/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Area Sul Bahia Comercio E Servicos Ltda - Epp Advogado: Karine De Souza Ceuta (OAB:BA33929) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: Poder PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8015549-32.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Area Sul Bahia Comercio E Servicos Ltda - Epp Advogado: Karine De Souza Ceuta (OAB:BA33929) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: Poder PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8015549-32.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 18:58

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:58

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 12/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

28/02/2024, 00:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.

28/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 15:49

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:49

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:22

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 15:28

Expedição de despacho.

21/07/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:18

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 16/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 18:42

Expedição de despacho.

19/08/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

28/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.

20/10/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 03:39

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:26

Publicado Intimação em 18/05/2021.

23/05/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 07:57

Mandado devolvido Positivamente

20/05/2021, 20:10

Expedição de intimação.

17/05/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 12:14

Expedição de mandado.

17/05/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2020, 14:25

Juntada de certidão

22/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 09:56

Mandado devolvido Positivamente

01/07/2020, 20:02

Expedição de mandado via Central de Mandados.

26/06/2020, 10:20

Expedição de intimação via Sistema.

26/06/2020, 10:20

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 12:00

Juntada de Petição de recurso inominado

23/06/2020, 09:53

Mandado devolvido Positivamente

11/06/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 10:58

Publicado Intimação em 09/06/2020.

10/06/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 00:43

Expedição de intimação via Sistema.

06/06/2020, 00:43

Expedição de mandado via Central de Mandados.

06/06/2020, 00:43

Publicado Intimação em 02/06/2020.

03/06/2020, 02:04

Expedição de mandado via Central de Mandados.

01/06/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 12:25

Expedição de intimação via Sistema.

01/06/2020, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2020, 12:25

Conclusos para decisão

01/06/2020, 12:05

Juntada de certidão

01/06/2020, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2020, 12:01

Publicado Intimação em 18/05/2020.

24/05/2020, 02:50

Mandado devolvido Positivamente

19/05/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 17:59

Expedição de intimação via Sistema.

15/05/2020, 17:59

Expedição de mandado via Central de Mandados.

15/05/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 10:18

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 10:38

Audiência conciliação realizada para 27/08/2019 10:25.

27/08/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 09:21

Juntada de Petição de contestação

21/08/2019, 10:59

Decorrido prazo de AREA SUL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 09:21

Juntada de Petição de diligência

26/06/2019, 09:21

Publicado Decisão em 11/06/2019.

13/06/2019, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2019, 14:55

Expedição de decisão.

07/06/2019, 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2019, 13:57

Expedição de citação.

07/06/2019, 13:11

Expedição de citação.

07/06/2019, 13:11

Conclusos para decisão

07/06/2019, 12:41

Audiência conciliação designada para 27/08/2019 10:25.

07/06/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 12:41

Despacho

•11/09/2025, 12:53

Despacho

•18/08/2025, 20:59

Despacho

•09/08/2024, 18:58

Despacho

•09/08/2024, 18:58

Despacho

•09/08/2024, 18:58

Despacho

•09/08/2024, 18:58

Despacho

•11/01/2024, 15:49

Despacho

•11/01/2024, 15:49

Despacho

•11/01/2024, 15:49

Despacho

•21/07/2023, 15:28

Despacho

•21/07/2023, 10:18

Despacho

•19/08/2022, 08:41

Despacho

•18/08/2022, 09:00

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:08

Despacho

•11/09/2025, 12:53

Despacho

•18/08/2025, 20:59

Despacho

•09/08/2024, 18:58

Despacho

•09/08/2024, 18:58

Despacho

•09/08/2024, 18:58

Despacho

•09/08/2024, 18:58

Despacho

•11/01/2024, 15:49

Despacho

•11/01/2024, 15:49

Despacho

•11/01/2024, 15:49

Despacho

•21/07/2023, 15:28

Despacho

•21/07/2023, 10:18

Despacho

•19/08/2022, 08:41

Despacho

•18/08/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 18:34

Acórdão

•10/12/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 12:00

Sentença

•01/06/2020, 12:25

Sentença

•23/04/2020, 11:27

Decisão

•07/06/2019, 13:57