Execução de Título Extrajudicial 8021440-15.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8021440-15.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB:MG44698) EXECUTADO: ROBSON SILVA BOAVENTURA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8021440-15.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em face de ROBSON SILVA BOAVENTURA E OUTRO. Fora apresentado pedido de homologação de acordo, conforme petição (538610388). É a síntese do necessário. Decido. Nos termos do artigo 840, do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. No presente caso, foram preenchidos os requisitos legais, sendo as partes maiores, capazes, devidamente representadas por advogado com poderes especiais para acordar e lícito o objeto da transação, sendo inequívoco o consentimento das partes com a proposta de transação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do ART. 90, parágrafo 3° do CPC "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver". Int. Expeça-se alvará, se necessário, e arquivem-se. FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 00:00

Homologação de Transação

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

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