Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8034624-81.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

CELSO LIMA MOUTINHO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602·CPF·Representa: Autor

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Publicação

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Publicação

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Celso Lima Moutinho Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8034624-81.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: CELSO LIMA MOUTINHO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 453577596, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.110,41 (quatorze mil, cento e dez reais e quarenta e um centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8034624-81.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 00:00

Procedência em Parte

19/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/03/2024, 00:00