Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8019232-38.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423·CPF·Representa: Autor

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:23

Publicado Sentença em 22/08/2023.

27/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:16

Publicado Sentença em 22/08/2023.

27/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 22:34

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:01

Baixa Definitiva

12/08/2024, 12:01

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:01

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:23

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 18:46

Despacho

•08/08/2024, 16:55

27/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:16

Publicado Sentença em 22/08/2023.

27/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 22:34

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:01

Baixa Definitiva

12/08/2024, 12:01

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jorge Luis Do Nascimento Leal Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8019232-38.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/08/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:29

Expedição de ofício.

06/06/2024, 07:39

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 17:45

Decorrido prazo de JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 12:24

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

15/04/2024, 21:50

Expedição de sentença.

11/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/04/2024, 08:33

Homologado o pedido

08/04/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 18:28

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento

12/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/12/2023, 06:42

Expedição de ato ordinatório.

21/12/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 06:41

Juntada de certidão

21/12/2023, 06:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

26/09/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 16:36

Comunicação eletrônica

18/08/2023, 16:36

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de réplica

24/05/2023, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:35

Comunicação eletrônica

11/05/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:51

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/02/2023, 22:25

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 22:25

Sentença

•11/04/2024, 09:26

Sentença

•08/04/2024, 18:57

Petição

•12/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 06:41

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 06:41

Sentença

•18/08/2023, 16:36

Sentença

•18/08/2023, 16:36

Sentença

•18/08/2023, 16:36

Sentença

•18/08/2023, 16:36

Despacho

•14/02/2023, 11:51

Outros documentos

•13/02/2023, 22:25