Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8124832-82.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8124832-82.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alcides Emidio Da Silva Advogado: Fabio Alexandre Rosa Rodrigues (OAB:BA50820) Advogado: Andre Elbacha Vieira (OAB:BA20080) Advogado: Andre Ferreira De Mendonca (OAB:BA20170) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Requerido: Municipio De Salvador Advogado: Flavia Cardoso Borges (OAB:BA44587) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8124832-82.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: ALCIDES EMIDIO DA SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 442418050, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.443,35 (sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8124832-82.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Sentença

•29/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(38)