WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA
Autor
WELTON AMARAL SANTOS
CPF
Autor
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Reu
Advogados / Representantes
WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA
OAB/BA 47797·CPF·Representa: Autor
WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA
OAB/BA 047797·CPF·Representa: Autor
DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS
OAB/BA 044353·Representa: Autor
LUIZ FERREIRA MANZINI NETO
OAB/BA 38190·CPF·Representa: Autor
DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS
OAB/BA 44353·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
27/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: WELTON AMARAL SANTOS Representante(s): WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA registrado(a) civilmente como WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA47797)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0012750-61.2009.8.05.0274 Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
21/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2026, 00:00
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
04/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: WELTON AMARAL SANTOS Advogado(s): WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA registrado(a) civilmente como WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA47797)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de cumprimento de sentença acostada nos autos,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0012750-61.2009.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA intime-se o Requerido para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: WELTON AMARAL SANTOS Advogado(s): WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA registrado(a) civilmente como WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA47797)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de cumprimento de sentença acostada nos autos,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0012750-61.2009.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA intime-se o Requerido para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: WELTON AMARAL SANTOS Advogado(s): WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA registrado(a) civilmente como WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA47797)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de cumprimento de sentença acostada nos autos,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0012750-61.2009.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA intime-se o Requerido para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: WELTON AMARAL SANTOS Advogado(s): WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA registrado(a) civilmente como WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA47797)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de cumprimento de sentença acostada nos autos,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0012750-61.2009.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA intime-se o Requerido para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
10/10/2025, 00:00
Mero expediente
09/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
29/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2826665/BA (2025/0005018-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
ADVOGADO: DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS - BA044353
AGRAVADO: WELTON AMARAL SANTOS
ADVOGADO: WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA - BA047797
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2826665/BA (2025/0005018-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
ADVOGADO: DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS - BA044353
AGRAVADO: WELTON AMARAL SANTOS
ADVOGADO: WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA - BA047797
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.
17/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Welton Amaral Santos Advogado: Wander Luiz Sousa Fernandes Da Silva (OAB:BA47797-A)
Apelante: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Luiz Ferreira Manzini Neto (OAB:BA38190-A) Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0012750-61.2009.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (OAB:BA38190-A), DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (OAB:BA44353-A)
APELADO: WELTON AMARAL SANTOS Advogado(s): WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA47797-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0012750-61.2009.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 72866175), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69494147), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 06 de dezembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelado: Welton Amaral Santos Advogado: Wander Luiz Sousa Fernandes Da Silva (OAB:BA47797-A)
Apelante: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Luiz Ferreira Manzini Neto (OAB:BA38190-A) Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0012750-61.2009.8.05.0274
APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (OAB:BA38190), DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (OAB:BA44353)
APELADO: WELTON AMARAL SANTOS Advogado(s): WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA47797) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 11 de novembro de 2024. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0012750-61.2009.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
14/11/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2023, 00:00
Decurso de Prazo
09/11/2023, 00:00
Mero expediente
06/10/2023, 00:00
Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)