Execução Fiscal 8027835-54.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.593,07

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:53

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:52

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:10

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

22/04/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petições diversas

11/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de RC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de RC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 02:36

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:53

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:52

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 10:39

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 10:39

Despacho

•03/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:10

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

22/04/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petições diversas

11/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de RC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de RC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Rc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8027835-54.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8027835-54.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/08/2024, 20:18

Expedição de decisão.

09/08/2024, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 20:18

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:11

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/04/2024, 12:23

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petições diversas

27/05/2023, 11:20

Expedição de decisão.

19/04/2023, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2023, 19:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/02/2023, 19:15

Conclusos para decisão

25/10/2022, 18:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/08/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 20:07

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 15:29

Despacho

•03/04/2025, 13:00

Decisão

•09/08/2024, 20:18

Decisão

•09/08/2024, 20:11

Decisão

•09/08/2024, 20:11

Decisão

•09/08/2024, 20:11

Decisão

•19/04/2023, 10:35

Decisão

•26/02/2023, 19:15

Despacho de citação por AR Digital

•09/08/2022, 20:07