Execução de Título Extrajudicial 8000568-29.2016.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000568-29.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIA HENRY TASCA Advogado(s): ANA PAULA PEREIRA registrado(a) civilmente como ANA PAULA PEREIRA (OAB:BA32558) EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL Advogado(s): ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB:BA20681) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000568-29.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Ante a juntada da certidão retro (ID. 496803420), INTIME-SE a parte autora para MANIFESTAÇÃO e sobre o que entender por direito para o regular prosseguimento do feito. Após, volvam os autos conclusos. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIA HENRY TASCA Advogado(s): ANA PAULA PEREIRA registrado(a) civilmente como ANA PAULA PEREIRA (OAB:BA32558) EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL Advogado(s): ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB:BA20681) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000568-29.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Ante a juntada da certidão retro (ID. 496803420), INTIME-SE a parte autora para MANIFESTAÇÃO e sobre o que entender por direito para o regular prosseguimento do feito. Após, volvam os autos conclusos. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Publicação

21/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Elia Henry Tasca Advogado: Ana Paula Pereira (OAB:BA32558) Executado: Jonas Inacio Kichel Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000568-29.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: ELIA HENRY TASCA Advogado(s): ANA PAULA PEREIRA registrado(a) civilmente como ANA PAULA PEREIRA (OAB:BA32558) EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL Advogado(s): ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB:BA20681) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8000568-29.2016.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Conforme reconhecido em sentença prolatada nos autos de n. 8003478-92.2017.8.05.0154, da leitura da confissão de dívida, extrai-se que foi firmada entre as partes obrigação de cunho alternativo em que a escolha cabia ao devedor, e não ao credor, nos termos do art. 252 do Código Civil. Dessa forma, não cabia, em sede de execução, ao credor transfigurar tal característica desde a propositura, sem ser oportunizada ao devedor, ora embargante, a opção nos termos pelo qual se obrigou. Nesses casos, deve-se proceder com a renovação da intimação do devedor para que lhe seja oportunizada a escolha, adequando, só a partir de então, o rito subsequente (dada a impossibilidade de cumulação. Assim, remeto os autos à Secretaria para que seja renovada a intimação da parte executada, oportunizando-lhe a escolha do meio de adimplemento da obrigação, via quantia certa ou entrega de coisa fungível. Caso opte pela entrega de coisa fungível, deverá ser adequado o rito da execução nesse sentido, em função da impossibilidade da impossibilidade de cumulação. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

02/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Elia Henry Tasca Advogado: Ana Paula Pereira (OAB:BA32558) Executado: Jonas Inacio Kichel Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000568-29.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: ELIA HENRY TASCA Advogado(s): ANA PAULA PEREIRA registrado(a) civilmente como ANA PAULA PEREIRA (OAB:BA32558) EXECUTADO: JONAS INACIO KICHEL Advogado(s): ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB:BA20681) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8000568-29.2016.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Conforme reconhecido em sentença prolatada nos autos de n. 8003478-92.2017.8.05.0154, da leitura da confissão de dívida, extrai-se que foi firmada entre as partes obrigação de cunho alternativo em que a escolha cabia ao devedor, e não ao credor, nos termos do art. 252 do Código Civil. Dessa forma, não cabia, em sede de execução, ao credor transfigurar tal característica desde a propositura, sem ser oportunizada ao devedor, ora embargante, a opção nos termos pelo qual se obrigou. Nesses casos, deve-se proceder com a renovação da intimação do devedor para que lhe seja oportunizada a escolha, adequando, só a partir de então, o rito subsequente (dada a impossibilidade de cumulação. Assim, remeto os autos à Secretaria para que seja renovada a intimação da parte executada, oportunizando-lhe a escolha do meio de adimplemento da obrigação, via quantia certa ou entrega de coisa fungível. Caso opte pela entrega de coisa fungível, deverá ser adequado o rito da execução nesse sentido, em função da impossibilidade da impossibilidade de cumulação. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Decisão de Saneamento e Organização

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