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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.118,90

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

SANDRO DA CONCEICAO MENDES

CPF

Autor

MENDES

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(39)