Execução Fiscal 8038488-18.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.819,51

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE SPE 23

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE SPE 23

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:00

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:00

Expedição de Informações.

23/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

03/09/2025, 20:41

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2025, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:49

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:25

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:00

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:00

Expedição de Informações.

23/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

03/09/2025, 20:41

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2025, 16:39

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:49

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 02:56

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Limoeiro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8038488-18.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8038488-18.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:10

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/04/2024, 11:41

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:41

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 21:57

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:04

Expedição de carta via ar digital.

01/04/2023, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:35

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:19

Conclusos para despacho

26/09/2021, 02:04

Distribuído por sorteio

26/09/2021, 02:04

Decisão

•09/08/2024, 20:10

Decisão

•09/08/2024, 20:10

Decisão

•09/08/2024, 20:10

Despacho

•22/11/2023, 21:57

Decisão

•01/04/2023, 16:45

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2022, 12:19