Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8007933-19.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

31/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 00:00

Petição (Apelação)

28/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2025, 00:00

Sem efeito suspensivo

08/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

31/05/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 00:00

Petição (Apelação)

28/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2025, 00:00

Sem efeito suspensivo

08/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

05/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 00:00

Procedência em Parte

28/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 00:00

Liminar

19/09/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/09/2023, 00:00