Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8028360-22.2022.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8028360-22.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA CRISTINA FERREIRA TACHARD PUGAS e outros (18) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) REQUERIDO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8028360-22.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Manifeste-se o Estado da Bahia acerca do petitório do ID n. 102170738 e doc. que o instrui, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, o Estado da Bahia deverá comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer decorrente do acórdão em relação à exequente Tânia Maria da Silva Nunes, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da referida exequente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 07 de abril de 2026. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Relatora 12

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA CRISTINA FERREIRA TACHARD PUGAS e outros (18) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) REQUERIDO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8028360-22.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. O Estado da Bahia, por meio do petitório do ID n. 95796970, informou o cumprimento da obrigação de fazer decorrente do acórdão com trânsito em julgado. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe, justificadamente, se perfez o cumprimento do predito acórdão no capítulo que versa acerca da obrigação de fazer, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 09 de fevereiro de 2026. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 12

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA CRISTINA FERREIRA TACHARD PUGAS e outros (18) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) REQUERIDO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8028360-22.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Manifeste-se o Estado da Bahia acerca do petitório do ID n. 90058769 e doc. que o instrui, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, o Estado da Bahia deverá comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer decorrente do acórdão em relação à exequente Tânia Maria da Silva Nunes, sob pena de majoração da multa diária arbitrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 11 de setembro de 2025. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 12

19/11/2025, 00:00

Documento (Informações)

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Cristina Ferreira Tachard Pugas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Celeste Maria Trindade Serra Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Celia Maria Ferreira Cordeiro Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Celia Maria Serra De Azevedo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Darcy Nogueira Brito Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Elenir Maria Dantas Goes E Goes Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Epaminondas Barbosa Sampaio Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Evangelina Barbosa Sampaio Sampaio Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Iranny Medrado Dos Anjos Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Maria Da Conceicao Medrado Silva Amaral Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Josefa Jane Da Silva Martins Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Lenildes Regina De Almeida Coelho Diniz Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Marcia Maria Britto Espirito Santo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Maria Jurema Pinto Souza Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Maria Luiza Do Vale Souza Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Mariluce Morais Brito De Santana Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Marizete Araujo Marocci Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Nilda Franca Navegantes Ferreira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerente: Tania Maria Da Silva Nunes Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Requerido: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Requerido: Superitendente De Previdencia Do Estado Da Bahia - Suprev Requerido: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8028360-22.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ANA CRISTINA FERREIRA TACHARD PUGAS e outros (18) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) REQUERIDO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos INTIMAÇÃO 8028360-22.2022.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Manifestem-se as exequentes acerca da Impugnação à Execução do Estado da Bahia do ID n. 71020430 e documentos que a instruem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 14 de outubro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 12

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(25)