Monitória 8092278-65.2020.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8092278-65.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Publicação

17/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CREDREAL COBRANCA FOMENTO LTDA REU: APL COMERCIO DE PISOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 8092278-65.2020.8.05.0001 Assunto: [Duplicata] Vistos, etc. CREDREAL COBRANÇA FOMENTO LTDA., devidamente qualificada na Inicial, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de APL COMÉRCIO DE PISOS LTDA., qualificados no caderno procedimental, alegando, em apertada síntese, que: 1) Teriam negociado título de crédito líquido, certo e exigível e, alegadamente, não houve qualquer impugnação, manifestação tácita ou expressa por parte Ré em relação à(s) duplicata(s) negociada(s); 2) Haveria adquirido o(s) seguinte(s) título(s) de números: Duplicata nº 487P-7, valor de R$ 3.226,24 (três mil, duzentos vinte seis reais, vinte quatro centavos), vencido em 06.01.2018; duplicata nº 487P-8, valor de R$ 3.226,24 (três mil, duzentos vinte seis reais, vinte quatro centavos), vencido em 21.01.2018; e duplicata nº 487P-9, valor de R$ 3.226,22 (três mil, duzentos vinte seis reais, vinte quatro centavos), vencido em 05.02.2018; 3) Os títulos teriam sido negociados, com operação formalizada em Contrato de Fomento Mercantil, em 16.08.2016, e Termo Aditivo nº 21/4051, com pleno conhecimento da negociação por parte da Suplicada que, entretanto, não teria adimplido a obrigação até a data de propositura da Ação; 4) Teria tentado, sem sucesso, contato com a Rogada por diversas vezes após o(s) vencimento(s) do(s) título(s), cujo montante total da dívida importaria em R$ 13.766,32 (treze mil, setecentos sessenta seis reais, trinta dois centavos). Decisão (ID. 77588341), em 13.10.2020, determinando a expedição do Mandado de Citação e Pagamento, que foi devolvido com resposta positiva (ID. 103669450), em 06.05.2021. Decisão (ID. 442748986), em 27.02.2023, deflagrando a Revelia e anunciando o julgamento antecipado. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Inicialmente, observo que a Ré, apesar de devidamente citada (ID. 103669450), não apresentou Contestação, o que impõe ao Julgador a decretar a Revelia e o autoriza a presumir como verdadeiros os fatos alegados pela Autora, nos termos do art. 344, segunda parte, do CPC, com demais consequências daí advindas, tais como a desnecessidade de Intimação (art. 346, CPC) e possibilidade de julgamento antecipado do mérito (355, II, CPC). Sendo assim, deve ser decretada a Revelia, sendo presumidos como verdadeiros os fatos afirmados pela Autora, nos termos do art. 344 do CPC, vez que tais fatos são corroborados pelos documentos juntados aos autos. Por conseguinte, passo ao julgamento antecipado da lide, segundo as disposições constantes do art. 355, II do CPC. A Ação Monitória é um procedimento especial de jurisdição contenciosa, disciplinado nos arts. 700 a 702 do Código de Processo Civil, que se destina a exigir o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega da coisa ou bem ou o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer, mediante a apresentação de prova escrita sem eficácia de título executivo, servindo de eficiente conduto para a efetivação do processo executivo contra o Acionado. Prova escrita, deve-se entender qualquer documento hábil a convencer o Juiz da pertinência da dívida. No caso dos autos, a prova escrita encontra-se materializada na documentação que acompanha a Prefacial, como no Contrato de Fomento Mercantil (ID. 72953051), Duplicatas Endossadas (ID. 72953232), Notas Fiscais (ID. 72953232) e Instrumento de Protesto (ID. 72953318). Constituir-se-á de pleno direito o Título Executivo Judicial, independentemente de quaisquer formalidades, se não realizado o pagamento e não apresentados os Embargos previstos no art. 702 do CPC, é o que dispõe o art. 701, § 2º do mesmo Digesto Procedimental. Ante o exposto, com fundamento nos termos do art. 344, DECRETO A REVELIA, tendo em vista a ausência de Manifestação da Parte Ré. Ato contínuo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO POR SENTENÇA DE MÉRITO, para, nos termos do art. 487, I c/c 701, § 2° do CPC, constituir, de pleno direito, o Título Executivo Judicial, no valor atualizado da causa, acrescidas com as devidas correções monetárias e juros legais de 1% (um por cento) desde a Citação, convertendo o Mandado inicial em Mandado Executivo Judicial. CONDENO a Executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 701 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular IFS260525

Expedida/Certificada

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CREDREAL COBRANCA FOMENTO LTDA REU: APL COMERCIO DE PISOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 8092278-65.2020.8.05.0001 Assunto: [Duplicata] Vistos, etc. CREDREAL COBRANÇA FOMENTO LTDA., devidamente qualificada na Inicial, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de APL COMÉRCIO DE PISOS LTDA., qualificados no caderno procedimental, alegando, em apertada síntese, que: 1) Teriam negociado título de crédito líquido, certo e exigível e, alegadamente, não houve qualquer impugnação, manifestação tácita ou expressa por parte Ré em relação à(s) duplicata(s) negociada(s); 2) Haveria adquirido o(s) seguinte(s) título(s) de números: Duplicata nº 487P-7, valor de R$ 3.226,24 (três mil, duzentos vinte seis reais, vinte quatro centavos), vencido em 06.01.2018; duplicata nº 487P-8, valor de R$ 3.226,24 (três mil, duzentos vinte seis reais, vinte quatro centavos), vencido em 21.01.2018; e duplicata nº 487P-9, valor de R$ 3.226,22 (três mil, duzentos vinte seis reais, vinte quatro centavos), vencido em 05.02.2018; 3) Os títulos teriam sido negociados, com operação formalizada em Contrato de Fomento Mercantil, em 16.08.2016, e Termo Aditivo nº 21/4051, com pleno conhecimento da negociação por parte da Suplicada que, entretanto, não teria adimplido a obrigação até a data de propositura da Ação; 4) Teria tentado, sem sucesso, contato com a Rogada por diversas vezes após o(s) vencimento(s) do(s) título(s), cujo montante total da dívida importaria em R$ 13.766,32 (treze mil, setecentos sessenta seis reais, trinta dois centavos). Decisão (ID. 77588341), em 13.10.2020, determinando a expedição do Mandado de Citação e Pagamento, que foi devolvido com resposta positiva (ID. 103669450), em 06.05.2021. Decisão (ID. 442748986), em 27.02.2023, deflagrando a Revelia e anunciando o julgamento antecipado. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Inicialmente, observo que a Ré, apesar de devidamente citada (ID. 103669450), não apresentou Contestação, o que impõe ao Julgador a decretar a Revelia e o autoriza a presumir como verdadeiros os fatos alegados pela Autora, nos termos do art. 344, segunda parte, do CPC, com demais consequências daí advindas, tais como a desnecessidade de Intimação (art. 346, CPC) e possibilidade de julgamento antecipado do mérito (355, II, CPC). Sendo assim, deve ser decretada a Revelia, sendo presumidos como verdadeiros os fatos afirmados pela Autora, nos termos do art. 344 do CPC, vez que tais fatos são corroborados pelos documentos juntados aos autos. Por conseguinte, passo ao julgamento antecipado da lide, segundo as disposições constantes do art. 355, II do CPC. A Ação Monitória é um procedimento especial de jurisdição contenciosa, disciplinado nos arts. 700 a 702 do Código de Processo Civil, que se destina a exigir o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega da coisa ou bem ou o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer, mediante a apresentação de prova escrita sem eficácia de título executivo, servindo de eficiente conduto para a efetivação do processo executivo contra o Acionado. Prova escrita, deve-se entender qualquer documento hábil a convencer o Juiz da pertinência da dívida. No caso dos autos, a prova escrita encontra-se materializada na documentação que acompanha a Prefacial, como no Contrato de Fomento Mercantil (ID. 72953051), Duplicatas Endossadas (ID. 72953232), Notas Fiscais (ID. 72953232) e Instrumento de Protesto (ID. 72953318). Constituir-se-á de pleno direito o Título Executivo Judicial, independentemente de quaisquer formalidades, se não realizado o pagamento e não apresentados os Embargos previstos no art. 702 do CPC, é o que dispõe o art. 701, § 2º do mesmo Digesto Procedimental. Ante o exposto, com fundamento nos termos do art. 344, DECRETO A REVELIA, tendo em vista a ausência de Manifestação da Parte Ré. Ato contínuo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO POR SENTENÇA DE MÉRITO, para, nos termos do art. 487, I c/c 701, § 2° do CPC, constituir, de pleno direito, o Título Executivo Judicial, no valor atualizado da causa, acrescidas com as devidas correções monetárias e juros legais de 1% (um por cento) desde a Citação, convertendo o Mandado inicial em Mandado Executivo Judicial. CONDENO a Executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 701 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular IFS260525

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:00

Procedência

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Credreal Cobranca Fomento Ltda Advogado: Murilo Oliveira De Araujo Pereira (OAB:PE18526) Advogado: Thiago Inacio De Andrada Oliveira (OAB:PE27054) Reu: Apl Comercio De Pisos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 8092278-65.2020.8.05.0001 Assunto: [Duplicata] AUTOR: CREDREAL COBRANCA FOMENTO LTDA REU: APL COMERCIO DE PISOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8092278-65.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão da grande demanda processual e considerando que, aparentemente, o feito encontra-se regularmente instruído, versando tão somente sobre matéria de direito, sem necessidade de produção de outras provas, ANUNCIO que o julgarei oportunamente, observadas, em conformidade com a hipótese, a ordem cronológica (de conclusão para julgamento) dos demais feitos com temática análoga (ou não), as prioridades e as exceções legalmente previsionadas. Anunciado o julgamento antecipado, intimem-se as partes para que ofertem, querendo, Memoriais de Razões, em 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, retornando conclusos para Sentença, após o escoamento do prazo correlato. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR211124

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

23/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CREDREAL COBRANCA FOMENTO LTDA REU: APL COMERCIO DE PISOS LTDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8092278-65.2020.8.05.0001 Assunto: [Duplicata] Vistos, etc. CREDREAL COBRANÇA FOMENTO LTDA., devidamente qualificada na Inicial, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de APL COMÉRCIO DE PISOS LTDA., qualificados no caderno procedimental, alegando, em apertada síntese, que: 1) Teriam negociado título de crédito líquido, certo e exigível e, alegadamente, não houve qualquer impugnação, manifestação tácita ou expressa por parte Ré em relação à(s) duplicata(s) negociada(s); 2) Haveria adquirido o(s) seguinte(s) título(s) de números: Duplicata nº 487P-7, valor de R$ 3.226,24 (três mil, duzentos vinte seis reais, vinte quatro centavos), vencido em 06.01.2018; duplicata nº 487P-8, valor de R$ 3.226,24 (três mil, duzentos vinte seis reais, vinte quatro centavos), vencido em 21.01.2018; e duplicata nº 487P-9, valor de R$ 3.226,22 (três mil, duzentos vinte seis reais, vinte quatro centavos), vencido em 05.02.2018; 3) Os títulos teriam sido negociados, com operação formalizada em Contrato de Fomento Mercantil, em 16.08.2016, e Termo Aditivo nº 21/4051, com pleno conhecimento da negociação por parte da Suplicada que, entretanto, não teria adimplido a obrigação até a data de propositura da Ação; 4) Teria tentado, sem sucesso, contato com a Rogada por diversas vezes após o(s) vencimento(s) do(s) título(s), cujo montante total da dívida importaria em R$ 13.766,32 (treze mil, setecentos sessenta seis reais, trinta dois centavos). Decisão (ID. 77588341), em 13.10.2020, determinando a expedição do Mandado de Citação e Pagamento, que foi devolvido com resposta positiva (ID. 103669450), em 06.05.2021. Decisão (ID. 442748986), em 27.02.2023, deflagrando a Revelia e anunciando o julgamento antecipado. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Inicialmente, observo que a Ré, apesar de devidamente citada (ID. 103669450), não apresentou Contestação, o que impõe ao Julgador a decretar a Revelia e o autoriza a presumir como verdadeiros os fatos alegados pela Autora, nos termos do art. 344, segunda parte, do CPC, com demais consequências daí advindas, tais como a desnecessidade de Intimação (art. 346, CPC) e possibilidade de julgamento antecipado do mérito (355, II, CPC). Sendo assim, deve ser decretada a Revelia, sendo presumidos como verdadeiros os fatos afirmados pela Autora, nos termos do art. 344 do CPC, vez que tais fatos são corroborados pelos documentos juntados aos autos. Por conseguinte, passo ao julgamento antecipado da lide, segundo as disposições constantes do art. 355, II do CPC. A Ação Monitória é um procedimento especial de jurisdição contenciosa, disciplinado nos arts. 700 a 702 do Código de Processo Civil, que se destina a exigir o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega da coisa ou bem ou o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer, mediante a apresentação de prova escrita sem eficácia de título executivo, servindo de eficiente conduto para a efetivação do processo executivo contra o Acionado. Prova escrita, deve-se entender qualquer documento hábil a convencer o Juiz da pertinência da dívida. No caso dos autos, a prova escrita encontra-se materializada na documentação que acompanha a Prefacial, como no Contrato de Fomento Mercantil (ID. 72953051), Duplicatas Endossadas (ID. 72953232), Notas Fiscais (ID. 72953232) e Instrumento de Protesto (ID. 72953318). Constituir-se-á de pleno direito o Título Executivo Judicial, independentemente de quaisquer formalidades, se não realizado o pagamento e não apresentados os Embargos previstos no art. 702 do CPC, é o que dispõe o art. 701, § 2º do mesmo Digesto Procedimental. Ante o exposto, com fundamento nos termos do art. 344, DECRETO A REVELIA, tendo em vista a ausência de Manifestação da Parte Ré. Ato contínuo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO POR SENTENÇA DE MÉRITO, para, nos termos do art. 487, I c/c 701, § 2° do CPC, constituir, de pleno direito, o Título Executivo Judicial, no valor atualizado da causa, acrescidas com as devidas correções monetárias e juros legais de 1% (um por cento) desde a Citação, convertendo o Mandado inicial em Mandado Executivo Judicial. CONDENO a Executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 701 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular IFS260525

12/08/2025, 00:00

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Credreal Cobranca Fomento Ltda Advogado: Murilo Oliveira De Araujo Pereira (OAB:PE18526) Advogado: Thiago Inacio De Andrada Oliveira (OAB:PE27054) Reu: Apl Comercio De Pisos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8092278-65.2020.8.05.0001 Assunto: [Duplicata] AUTOR: CREDREAL COBRANCA FOMENTO LTDA REU: APL COMERCIO DE PISOS LTDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8092278-65.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão da grande demanda processual e considerando que, aparentemente, o feito encontra-se regularmente instruído, versando tão somente sobre matéria de direito, sem necessidade de produção de outras provas, ANUNCIO que o julgarei oportunamente, observadas, em conformidade com a hipótese, a ordem cronológica (de conclusão para julgamento) dos demais feitos com temática análoga (ou não), as prioridades e as exceções legalmente previsionadas. Anunciado o julgamento antecipado, intimem-se as partes para que ofertem, querendo, Memoriais de Razões, em 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, retornando conclusos para Sentença, após o escoamento do prazo correlato. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR211124

12/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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Procedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decisão de Saneamento e Organização

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