Execução de Título Extrajudicial 8128713-96.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8128713-96.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8128713-96.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por PAGEDU TECNOLOGIA LTDA, em face de MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA. Devidamente citada para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos (Id.505178745), a executada MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549 deixou de se manifestar. A parte Exequente requer a realização de penhora online com a utilização do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha. (Id. 534828566) Analisados os autos. DECIDO. Defiro o pedido formulado pela parte autora. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id. 553224655, proceda-se a realização da penhora através do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas necessárias ao andamento do feito, advertindo-se que o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, nos termos do §4.º do art. 921 do Código de Processo Civil. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito 03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8128713-96.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA Parte Passiva: EXECUTADO: MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se a parte exequente/autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa eletrônica deferida, comprovando-o nos autos. Salvador/BA - 13 de abril de 2026. ANTONIO MARCOS NOGUEIRA SOUZA FONSECA Analista Judiciário

14/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8128713-96.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos. Cite-se a executada MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA, conforme já determinado ao Id. 531885465, no endereço fornecido ao Id.540616695. Custas recolhidas ao Id.540616698. Outrossim, no que tange o pedido de SISBAJUD na modalidade teimosinha em relação a executada MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, determino que intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas devidas do ato requerido, bem como juntar a planilha de cálculos atualizada, sob pena de extinção e arquivamento. Cumprida a diligência, com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito 03

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8128713-96.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos. Cite-se a executada MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA, conforme já determinado ao Id. 531885465, no endereço fornecido ao Id.540616695. Custas recolhidas ao Id.540616698. Outrossim, no que tange o pedido de SISBAJUD na modalidade teimosinha em relação a executada MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, determino que intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas devidas do ato requerido, bem como juntar a planilha de cálculos atualizada, sob pena de extinção e arquivamento. Cumprida a diligência, com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito 03

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8128713-96.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por PAGEDU TECNOLOGIA LTDA, em face de MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA. Aviso de Recebimento da executada MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA constando a informação " Não procurado" ao Id.508587466. Aviso de Recebimento da executada MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA constando positivo ao Id.505178745. A parte exequente requer a expedição de ofícios para busca de endereço ao Id.518803130. Analisados os autos. DECIDO. Em detida análise dos autos, verifica-se que a executada MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA (CNPJ) fora devidamente citada. Nesse sentido, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento positivo, requerendo medidas necessárias para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento. No que tange o pedido de expedição de ofícios para busca de endereço atualizado da executada (pessoa física) INDEFIRO, tendo em vista que ainda não foram utilizados os meios convencionais. Ante exposto, determino a busca de endereço através dos sistemas conveniados a este cartório, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, proceda-se a busca de endereço. Com a resposta positiva, cite-se na forma do despacho de ID 463700224. Na hipótese contrária, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data do sistema. Assinatura Eletrônica.

01/12/2025, 00:00

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA EXECUTADO: MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA. A parte Exequente carreou com a inicial cópia de seus atos constitutivos, da procuração outorgada a seu patrono e do título extrajudicial (Id 463604615). Analisados os autos. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8128713-96.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por PAGEDU TECNOLOGIA LTDA, em face de . A parte Exequente carreou com a inicial cópia de seus atos constitutivos, da procuração outorgada a seu patrono e do título extrajudicial (Id 463604615). Analisados os autos. DECIDO. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima. Ciente a parte executada que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC). Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o BRB - Banco de Brasília e determinada a intimação dos Executados (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverão apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I. Cumpra-se. Salvador, 12 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Pagedu Tecnologia Ltda Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) Executado: Maria Angelica Passos Vitorio Pereira 83631925549 Executado: Maria Angelica Passos Vitorio Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8128713-96.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA EXECUTADO: MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA 83631925549, MARIA ANGELICA PASSOS VITORIO PEREIRA. A parte Exequente carreou com a inicial cópia de seus atos constitutivos, da procuração outorgada a seu patrono e do título extrajudicial (Id 463604615). Analisados os autos. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8128713-96.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por PAGEDU TECNOLOGIA LTDA, em face de . A parte Exequente carreou com a inicial cópia de seus atos constitutivos, da procuração outorgada a seu patrono e do título extrajudicial (Id 463604615). Analisados os autos. DECIDO. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima. Ciente a parte executada que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC). Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o BRB - Banco de Brasília e determinada a intimação dos Executados (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverão apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I. Cumpra-se. Salvador, 12 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

06/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(41)