Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Jequitaia Tecidos Ltda Advogado: Jose Borba Pedreira Lapa (OAB:BA1101) Advogado: Mauricio Ribeiro De Castro (OAB:BA14031)
Executado: Deosdete Souza Ribeiro Advogado: Adelina Maria Pinto Oliveira (OAB:BA315-B) Advogado: Jose Borba Pedreira Lapa (OAB:BA1101) Advogado: Mauricio Ribeiro De Castro (OAB:BA14031)
Executado: Roque George Moura Ribeiro Advogado: Adelina Maria Pinto Oliveira (OAB:BA315-B) Advogado: Jose Borba Pedreira Lapa (OAB:BA1101) Advogado: Mauricio Ribeiro De Castro (OAB:BA14031)
Exequente: Betacrux Securitizadora Ltda Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:BA15933) Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0029880-59.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: BETACRUX SECURITIZADORA LTDA Advogado(s): MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO (OAB:BA15933), ROBSON SANT ANA DOS SANTOS (OAB:BA17172)
EXECUTADO: JEQUITAIA TECIDOS LTDA e outros (2) Advogado(s): JOSE BORBA PEDREIRA LAPA (OAB:BA1101), MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO registrado(a) civilmente como MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO (OAB:BA14031), ADELINA MARIA PINTO OLIVEIRA (OAB:BA315-B) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0029880-59.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Uma vez que já foram recolhidas as custas para o ato, DETERMINO a realização de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado, até o valor exequendo indicado no ID 438735018, através do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do CPC, cuja resposta à determinação de bloqueio deverá ser juntada aos autos, dando-se ciência às partes. Fica determinado, desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 horas, após prestadas as informações pelas instituições financeiras (art. 854, § 1º, CPC). Outrossim, não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos (art. 836, CPC). Caso sejam tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, determino, desde logo, a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a indisponibilidade dos ativos, nos termos do art. 829, § 3º, do CPC, observando-se a necessidade de recolhimento de custas judiciais para a realização de intimação pessoal, salvo se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça. Não havendo impugnação do executado acerca do bloqueio de ativos financeiros, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando determinada, desde já, a transferência do montante indisponível para conta judicial. Determino, ainda, que se realizem pesquisa de bens penhoráveis por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, colacionando as respostas nos autos, observando-se a necessidade de impor sigilo aos documentos fiscais. Após, carreados as respostas, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, requerendo o que entender devido ao prosseguimento do feito. P.I. Salvador/BA, 29 de novembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito