Execução de Título Extrajudicial 0502560-69.2016.8.05.0004 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0502560-69.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Réu: VIVA SAUDE EIRELI - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0502560-69.2016.8.05.0004 Classe Assunto: [Pagamento, Seguro] Intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca do resultado negativo na tentativa de bloqueio on line. Alagoinhas, 10 de março de 2026George Luiz Cardoso da Silva Diretor de Secretaria

11/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:00

Publicação

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Réu: VIVA SAUDE EIRELI - ME Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0502560-69.2016.8.05.0004 Classe Assunto: [Pagamento, Seguro] Intime-se a parte exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ dos executados para prosseguimento da diligência requerida. Alagoinhas, 11 de setembro de 2025 Michelle Rose de Oliveira Santos Subescrivã

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Executado: Viva Saude Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502560-69.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO registrado(a) civilmente como JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB:BA42164) EXECUTADO: VIVA SAUDE EIRELI - ME Advogado(s): DECISÃO 1. O pedido de arresto de eventuais aplicações financeiras de propriedade do executado comporta acolhida, pois ele não foi localizado para citação, autorizando que sejam realizadas medidas hábeis a garantir a execução. Destaque-se que o STJ tem jurisprudência admitindo a utilização Sistema SISBAJUD tanto para a penhora online, como para o arresto online, desde que preenchidos, quanto ao último, os requisitos do artigo 830, caput, do CPC. Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) 2. Em verdade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 0502560-69.2016.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas trata-se de diligência que, visando acautelar o resultado útil da execução, confere celeridade e efetividade ao processo, podendo inclusive viabilizar a localização do devedor com mais facilidade. Destarte, verificada a hipótese do artigo 830, caput, do CPC, como no presente caso, cabe ao juízo autorizar o arresto online, a despeito de maiores digressões. 3. Portanto, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do executado, limitado ao valor da execução, conforme planilha de débito acostada. 3.1. Proceda-se à pré-penhora (arresto) online, por intermédio do Sistema SISBAJUD, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3.2. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como a planilha atualizada de seu crédito. 3.3. Frutífera a constrição, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para uma conta judicial vinculada aos autos. 4. Por fim, intime-se a parte exequente para indicar meios hábeis para localização da parte executada. Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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