Execução Fiscal 0502834-33.2016.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0502834-33.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

10/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Graciane Claudinelia Dos Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0502834-33.2016.8.05.0004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: GRACIANE CLAUDINELIA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O DR. CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 0502834-33.2016.8.05.0004, movida pelo ESTADO DA BAHIA em face de GRACIANE CLAUDINELIA DOS SANTOS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, com prazo de 30 dias, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR a executada GRACIANE CLAUDINELIA DOS SANTOS, CPF nº 992.686.045-15, para, conforme despacho de ID 330162517, no prazo de 5(cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 3.426,37 (TRES MIL QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) com juros, multa de mora, encargos indicados no Título Executivo, acrescida das custas judiciais e honorários advocatícios, fixadas em 10% do débito atualizado, se pago no prazo de 5 (cinco), ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), conforme inscrições n. 37455-18-0000-12(data: 23/12/2012) e n. 48648-18-0000-14(data: 02/03/2014), no Registro de Dívida Ativa, referentes ao IPVA-Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Alagoinhas-BA, com expediente externo das 08 às 18h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Alagoinhas, em 23 de agosto de 2023. Eu, Silvério José Esteves Costa Filho, Analista Judiciário, digitei. CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS CITAÇÃO 0502834-33.2016.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Mero expediente

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

24/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 00:00

Documentos

Citação

•12/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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