Execução Fiscal 8055730-87.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.550,97

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

IONE JAQUELINE NASCIMENTO FREITAS

OAB/BA 49087·CPF·Representa: Réu

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

OAB/BA 23785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARCOS S.AJAJ

Reu

CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS S.AJAJ em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A. em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 18:59

Publicado Sentença em 21/05/2024.

22/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 17:15

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Cristal Pigmentos Do Brasil S.a. Advogado: Perola De Abreu Farias Carvalho (OAB:BA23785) Advogado: Ione Jaqueline Nascimento Freitas (OAB:BA49087) Executado: Marcos S.ajaj Sentença: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fóru PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8055730-87.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/08/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petições diversas

10/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:09

Expedição de sentença.

13/05/2024, 10:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 23:42

Juntada de Petição de procuração

06/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 22:37

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MARCOS S.AJAJ em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A. em 13/06/2024 23:59.

22/04/2026, 18:59

Publicado Sentença em 21/05/2024.

22/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 17:15

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 20:14

Sentença

•13/05/2024, 10:26

19/11/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Cristal Pigmentos Do Brasil S.a. Advogado: Perola De Abreu Farias Carvalho (OAB:BA23785) Advogado: Ione Jaqueline Nascimento Freitas (OAB:BA49087) Executado: Marcos S.ajaj Sentença: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fóru PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8055730-87.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/08/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petições diversas

10/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:09

Expedição de sentença.

13/05/2024, 10:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 23:42

Juntada de Petição de procuração

06/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 06:41

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 18:43

Conclusos para despacho

21/11/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

21/11/2021, 18:09

Sentença

•10/05/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:27