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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.635,85

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

EMILIO GERALDO NERIS CERQUEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMILIO GERALDO NERIS CERQUEIRA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

Comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMILIO GERALDO NERIS CERQUEIRA em 08/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(43)