Execução Fiscal 8042194-60.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.119,74

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDUARDO SANTANA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:02

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:05

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:09

Processo Desarquivado

25/07/2025, 10:09

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 13:16

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:02

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:02

Despacho

•06/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:05

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:09

Processo Desarquivado

25/07/2025, 10:09

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:47

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:47

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA DOS SANTOS - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:47

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eduardo Santana Dos Santos - Me Executado: Eduardo Santana Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8042194-60.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8042194-60.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:46

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:36

Processo Desarquivado

19/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:32

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA DOS SANTOS - ME em 24/08/2023 23:59.

29/08/2023, 22:48

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:28

Publicado Decisão em 01/08/2023.

25/08/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 14:02

Expedição de decisão.

31/07/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 14:02

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/04/2023, 13:15

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:14

Expedição de Carta.

23/04/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos via Sistema.

21/05/2020, 09:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

28/04/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 12:08

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 14:10

Conclusos para despacho

24/04/2020, 14:10

Despacho

•16/09/2025, 09:55

Despacho

•16/09/2025, 09:55

Decisão

•28/01/2024, 23:46

Decisão

•31/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 09:30

Despacho de citação por AR Digital

•28/04/2020, 12:08