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8058706-67.2021.8.05.0039
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.218,64
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
MUNICIPIO DE CAMACARI
LAURO DE FREITAS
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024, 00:20Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 00:20Baixa Definitiva
16/12/2024, 00:20Conclusos para julgamento
11/12/2024, 12:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 15:41Decorrido prazo de JACINETE DE JESUS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 19:31Decorrido prazo de JACINETE DE JESUS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 19:24Publicado Decisão em 14/08/2024.
01/09/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
01/09/2024, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jacinete De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8058706-67.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: JAC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8058706-67.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
12/08/2024, 00:00Cominicação eletrônica
09/08/2024, 20:11Cominicação eletrônica
09/08/2024, 20:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024, 20:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024, 20:11Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2024, 20:11Documentos
Sentença
•16/12/2024, 00:20
Decisão
•09/08/2024, 20:11
Decisão
•09/08/2024, 20:11
Decisão
•09/08/2024, 20:11
Decisão
•10/07/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•20/03/2023, 15:54
Ato Ordinatório
•20/03/2023, 15:54
Despacho de citação por AR Digital
•01/09/2022, 14:40