Execução Fiscal 8057596-33.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 640,92

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

KUAZY THUDDO COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSTANTINO MARQUES MOTTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 22:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 01:02

Baixa Definitiva

16/12/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de CONSTANTINO MARQUES MOTTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:30

Decorrido prazo de CONSTANTINO MARQUES MOTTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Kuazy Thuddo Comercio De Variedades Ltda - Me Executado: Constantino Marques Motta Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057596-33.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8057596-33.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:19

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:19

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 22:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 01:02

Baixa Definitiva

16/12/2024, 01:02

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 01:02

Decisão

•09/08/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de CONSTANTINO MARQUES MOTTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:30

Decorrido prazo de CONSTANTINO MARQUES MOTTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Kuazy Thuddo Comercio De Variedades Ltda - Me Executado: Constantino Marques Motta Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057596-33.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8057596-33.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:19

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de CONSTANTINO MARQUES MOTTA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:03

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/07/2024, 12:58

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:58

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2024, 17:31

Expedição de despacho.

12/01/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:25

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petições diversas

26/07/2023, 19:40

Expedição de despacho.

28/06/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 20:59

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:36

Expedição de despacho de citação por ar digital.

31/10/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 21:43

Decisão

•09/08/2024, 20:19

Decisão

•09/08/2024, 20:19

Despacho

•12/01/2024, 10:25

Despacho

•28/06/2023, 20:59

Despacho de citação por AR Digital

•31/10/2022, 12:18