8057596-33.2021.8.05.0039

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 640,92

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 22:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 01:02

Baixa Definitiva

16/12/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de CONSTANTINO MARQUES MOTTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:30

Decorrido prazo de CONSTANTINO MARQUES MOTTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Kuazy Thuddo Comercio De Variedades Ltda - Me Executado: Constantino Marques Motta Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8057596-33.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8057596-33.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:19

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 20:19

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 01:02

Decisão

•09/08/2024, 20:19

Decisão

•09/08/2024, 20:19

Decisão

•09/08/2024, 20:19

Despacho

•12/01/2024, 10:25

Despacho

•28/06/2023, 20:59

Despacho de citação por AR Digital

•31/10/2022, 12:18