Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: ELISANGELA CASSIA CALDEIRA GUEDES Advogado(s): ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO (OAB:BA32190)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK registrado(a) civilmente como PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244) DESPACHO Inicialmente, determino que o Cartório proceda com a retificação da classe judicial para fazer constar: Procedimento Comum Cível. As partes foram intimadas para manifestarem-se acerca do despacho de ID 435011271, contudo, permaneceram silentes, conforme certidão de ID 477625015. Diante disso, por entender que a matéria posta ao exame deste Juízo é unicamente de direito, as partes não demandaram por novas provas, não havendo necessidade de produção de prova complementar em audiência, com espeque no quanto faculta o inciso I, do art. 355 do CPC, anuncio a pretensão de promover o julgamento antecipado do mérito. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem ciência acerca desta decisão, após, remetam-se os autos conclusos para sentença. SANTA RITA DE CÁSSIA/BA, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. P.I.C Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000449-08.2023.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA