Procedimento Comum Cível 8000630-42.2023.8.05.0213 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000630-42.2023.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Dhones Santos Costa Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e RÉ, intimada(s) por seu(s) advogado(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO, por ato ordinatório a seguir transcrito: " ATO ORDINATÓRIO. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do TJ/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, para requererem o que entenderem de direito, de acordo ao quanto disposto no Art. 1º, XXVII do Provimento Nº CGJ – 08/2023-GSEC. Ribeira do Pombal, 11 de fevereiro de 2025. JEANNE PEREIRA CONCEICAO. Analista/Técnico judiciário." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000630-42.2023.8.05.0213 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Dhones Santos Costa Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e RÉ, intimada(s) por seu(s) advogado(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO, por ato ordinatório a seguir transcrito: " ATO ORDINATÓRIO. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do TJ/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, para requererem o que entenderem de direito, de acordo ao quanto disposto no Art. 1º, XXVII do Provimento Nº CGJ – 08/2023-GSEC. Ribeira do Pombal, 11 de fevereiro de 2025. JEANNE PEREIRA CONCEICAO. Analista/Técnico judiciário." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000630-42.2023.8.05.0213 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Dhones Santos Costa Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e RÉ, intimada(s) por seu(s) advogado(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO, por ato ordinatório a seguir transcrito: " ATO ORDINATÓRIO. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do TJ/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, para requererem o que entenderem de direito, de acordo ao quanto disposto no Art. 1º, XXVII do Provimento Nº CGJ – 08/2023-GSEC. Ribeira do Pombal, 11 de fevereiro de 2025. JEANNE PEREIRA CONCEICAO. Analista/Técnico judiciário." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000630-42.2023.8.05.0213 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Dhones Santos Costa Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e RÉ, intimada(s) por seu(s) advogado(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO, por ato ordinatório a seguir transcrito: " ATO ORDINATÓRIO. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do TJ/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, para requererem o que entenderem de direito, de acordo ao quanto disposto no Art. 1º, XXVII do Provimento Nº CGJ – 08/2023-GSEC. Ribeira do Pombal, 11 de fevereiro de 2025. JEANNE PEREIRA CONCEICAO. Analista/Técnico judiciário." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000630-42.2023.8.05.0213 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Dhones Santos Costa Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e RÉ, intimada(s) por seu(s) advogado(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO, por ato ordinatório a seguir transcrito: " ATO ORDINATÓRIO. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do TJ/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, para requererem o que entenderem de direito, de acordo ao quanto disposto no Art. 1º, XXVII do Provimento Nº CGJ – 08/2023-GSEC. Ribeira do Pombal, 11 de fevereiro de 2025. JEANNE PEREIRA CONCEICAO. Analista/Técnico judiciário." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000630-42.2023.8.05.0213 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Dhones Santos Costa Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487) Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e RÉ, intimada(s) por seu(s) advogado(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO, por ato ordinatório a seguir transcrito: " ATO ORDINATÓRIO. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do TJ/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, para requererem o que entenderem de direito, de acordo ao quanto disposto no Art. 1º, XXVII do Provimento Nº CGJ – 08/2023-GSEC. Ribeira do Pombal, 11 de fevereiro de 2025. JEANNE PEREIRA CONCEICAO. Analista/Técnico judiciário." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000630-42.2023.8.05.0213 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal

24/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Dhones Santos Costa Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487-A) Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000630-42.2023.8.05.0213 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: DHONES SANTOS COSTA Advogado(s): GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Advogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. FALTA DE DOCUMENTOS IDENTIFICANDO QUE O APELANTE DETÉM CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. MÉRITO. LIDE PREDATÓRIA. INOBSERVÂNCIA DE ELEMENTOS INDICADORES DA PRÁTICA DE ADVOCACIA TEMERÁRIA. AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS COMPETENTES. CONTRATO BANCÁRIO. ADESÃO À PROPOSTA POR PARTE DO APELANTE. CONTRATAÇÃO COMPROVADA POR MEIO DE FATURAS, TELA INTERNA E NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO CONSUMIDOR. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. INSCRIÇÃO ADEQUADA NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PELO CREDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DESCABIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CABIMENTO. PERCENTUAL MANTIDO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8000630-42.2023.8.05.0213 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8000630-42.2023.8.05.0213, em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em rejeitar a impugnação à gratuidade e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.

12/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

20/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/08/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

16/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Dhones Santos Costa Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487-A) Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000630-42.2023.8.05.0213 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: DHONES SANTOS COSTA Advogado(s): GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Advogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. FALTA DE DOCUMENTOS IDENTIFICANDO QUE O APELANTE DETÉM CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. MÉRITO. LIDE PREDATÓRIA. INOBSERVÂNCIA DE ELEMENTOS INDICADORES DA PRÁTICA DE ADVOCACIA TEMERÁRIA. AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS COMPETENTES. CONTRATO BANCÁRIO. ADESÃO À PROPOSTA POR PARTE DO APELANTE. CONTRATAÇÃO COMPROVADA POR MEIO DE FATURAS, TELA INTERNA E NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO CONSUMIDOR. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. INSCRIÇÃO ADEQUADA NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PELO CREDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DESCABIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CABIMENTO. PERCENTUAL MANTIDO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8000630-42.2023.8.05.0213 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8000630-42.2023.8.05.0213, em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em rejeitar a impugnação à gratuidade e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.

12/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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