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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 61.708,84

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 09/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR FELIX DA SILVA JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

Todas as movimentações(47)