Monitória 8003332-60.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Definitivo

25/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Soan Comercio E Distribuicao Ltda Advogado: Marcello Forlenza (OAB:MG84448) Reu: Gouvea Farmacia Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 8003332-60.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s): MARCELLO FORLENZA (OAB:MG84448) REU: GOUVEA FARMACIA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8003332-60.2024.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por SOAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., qualificada nos autos, em desfavor de GOUVEA FARMACIA LTDA., igualmente qualificada. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora se quedou inerte (ID 454652103). Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 452511221, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8003332-60.2024.8.05.0201. Autor: Soan Comercio E Distribuicao Ltda Advogado: Marcello Forlenza (OAB:MG84448) Reu: Gouvea Farmacia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8003332-60.2024.8.05.0201 AUTOR: SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA RÉU: GOUVEA FARMACIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003332-60.2024.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Porto Seguro (BA), 17 de maio de 2024. Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Cancelamento da distribuição

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 00:00

Mero expediente

17/05/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•12/12/2024, 00:00