Embargos de Declaração Cível 8070994-98.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.425,01

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DANIELA SOARES DUARTE

CPF

Autor

UNIME

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DANIELA SOARES DUARTE

CPF

Autor

UNIME

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2022, 11:40

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 11:40

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de DANIELA SOARES DUARTE em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:27

Decorrido prazo de DANIELA SOARES DUARTE em 17/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:11

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:38

Publicado Ementa em 18/01/2022.

18/01/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2022, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 11:43

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

03/06/2022, 11:40

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 11:40

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de DANIELA SOARES DUARTE em 15/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:27

Decorrido prazo de DANIELA SOARES DUARTE em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/01/2022, 11:43

Despacho

•05/08/2021, 16:06

24/03/2022, 03:11

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:38

Publicado Ementa em 18/01/2022.

18/01/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2022, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 11:43

Deliberado em sessão - julgado

12/01/2022, 15:11

Incluído em pauta para 14/12/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

01/12/2021, 15:22

Solicitado dia de julgamento

29/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2021, 14:52

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 07:56

Publicado Despacho em 06/08/2021.

06/08/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:17

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2021, 06:35

Distribuído por dependência

04/08/2021, 06:35

Despacho

•05/08/2021, 15:17