Procedimento Comum Cível 8005879-64.2021.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005879-64.2021.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANUELLA DE JESUS QUIRINO Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) REU: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005879-64.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Vistos e examinados. Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a certificação de inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Jequié, data da assinatura eletrônica. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005879-64.2021.8.05.0141. Autor: Manuella De Jesus Quirino Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Reu: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8005879-64.2021.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE: AUTOR: MANUELLA DE JESUS QUIRINO REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção. Jequié(BA), 14 de fevereiro de 2025. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8005879-64.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005879-64.2021.8.05.0141. Autor: Manuella De Jesus Quirino Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Reu: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8005879-64.2021.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE: AUTOR: MANUELLA DE JESUS QUIRINO REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção. Jequié(BA), 14 de fevereiro de 2025. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8005879-64.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005879-64.2021.8.05.0141. Autor: Manuella De Jesus Quirino Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Reu: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8005879-64.2021.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE: AUTOR: MANUELLA DE JESUS QUIRINO REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção. Jequié(BA), 14 de fevereiro de 2025. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8005879-64.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005879-64.2021.8.05.0141. Autor: Manuella De Jesus Quirino Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Reu: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8005879-64.2021.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE: AUTOR: MANUELLA DE JESUS QUIRINO REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção. Jequié(BA), 14 de fevereiro de 2025. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8005879-64.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005879-64.2021.8.05.0141. Autor: Manuella De Jesus Quirino Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Reu: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8005879-64.2021.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE: AUTOR: MANUELLA DE JESUS QUIRINO REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção. Jequié(BA), 14 de fevereiro de 2025. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8005879-64.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

12/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Manuella De Jesus Quirino Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551-A) Apelado: Municipio De Jequie Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8005879-64.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MANUELLA DE JESUS QUIRINO Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA APELADO: MUNICÍPIO DE JEQUIÉ Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. PISO SALARIAL NACIONAL. SENTENÇA. PLEITO VESTIBULAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES NÃO QUITADOS DO ANO DE 2021, RELATIVOS AO PISO SALARIAL. APELO DA AUTORA. TEMA 1.132, DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL. VENCIMENTO BÁSICO DA AUTORA SUPERIOR AO PISO SALARIAL DE 2021. RECONHECIMENTO PELA SERVIDORA. ALEGAÇÃO DE PEDIDO DE REPERCUSSÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL NA CARREIRA E NOS NÍVEIS PREVISTOS NA TABELA DA LEI MUNICIPAL. ACATAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL QUE NÃO IMPLICA EM CONCESSÃO DE REAJUSTE GERAL PARA A CATEGORIA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ APLICADOS ANALOGICAMENTE. LEI MUNICIPAL N. 1.991/2016, QUE PREVÊ SALÁRIO-BASE DE ACORDO COM NÍVEIS, ANTERIOR À LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, QUE ESTABELECEU O NOVO VALOR DO PISO NACIONAL PARA O ANO DE 2021, PERÍODO REIVINDICADO PELA APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO. NÃO PROVIMENTO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8005879-64.2021.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8005879-64.2021.8.05.0141, em que figuram como litigantes os acima nominados. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em NEGAR PROVIMENTO à apelação da autora, pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.

12/12/2024, 00:00

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Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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